Limeira cria grupo para estudar transformação da Guarda Civil em Polícia Municipal
Decreto prevê análise jurídica, administrativa e financeira da mudança, que deverá considerar as regras da PEC da Segurança Pública
A Prefeitura de Limeira (SP) criou um grupo de trabalho para estudar a transformação da Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal. O decreto foi assinado pelo prefeito Murilo Félix nesta quinta-feira (5) e prevê uma avaliação das condições técnicas, jurídicas, administrativas, operacionais e financeiras necessárias para a mudança.
Os estudos deverão considerar as regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Congresso Nacional.
O grupo será coordenado pelo prefeito e terá a participação dos secretários municipais de Segurança Pública e Defesa Civil, de Assuntos Jurídicos e de Administração, além de representantes da Guarda Civil.
Uma das primeiras etapas será elaborar um diagnóstico da estrutura de segurança pública de Limeira, com atenção especial à situação atual da GCM. Também serão analisadas a viabilidade jurídica da transformação, as possíveis mudanças na legislação municipal e as competências e o modelo de funcionamento da futura corporação.
Segundo Murilo Félix, a Guarda Civil já reúne condições para a mudança. “Nossa Guarda Municipal já é referência nacional em segurança pública e, possivelmente, reúne os requisitos para essa nova modalidade. Agora, vamos trabalhar para formalizar essa mudança e valorizar ainda mais o trabalho dos nossos profissionais”, afirmou.
O decreto também prevê a análise dos requisitos para transformar, adequar ou reenquadrar a estrutura da GCM, respeitando as garantias funcionais dos servidores. O grupo deverá acompanhar a promulgação e a regulamentação da PEC e apresentar propostas de medidas administrativas e legislativas necessárias para viabilizar a alteração.
Em uma avaliação preliminar, a administração municipal informou ter identificado que a Guarda Civil de Limeira já reúne os requisitos necessários para a transformação em Polícia Municipal. O secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Anderson Pereira, afirmou que as próximas etapas também envolverão a consulta às equipes técnicas e aos próprios guardas municipais.
“Agora, vamos ouvir as áreas técnicas e os próprios guardas municipais para dar continuidade aos estudos e avançar na viabilização dessa mudança, valorizando os profissionais que cuidam tão bem da segurança da nossa cidade”, declarou.
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