Restaurante de Limeira consegue liminar e clientes poderão comer no local

O restaurante Rancho Mineiro obteve liminar que o autoriza a voltar a servir refeições aos clientes para o consumo no local. Com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o estabelecimento, localizado no km 137 da Rodovia Anhanguera (SP-330), em Limeira, voltou a atender os clientes que desejam consumir no local.

Os advogados Mário Peixoto de Oliveira Netto e Ângelo Bueno de Oliveira, responsáveis pela ação movida no TJ-SP, alegaram que pelo fato do restaurante estar instalado às margens da Rodovia Anhanguera, “sua atividade é imprescindível para atender os viajantes”.

Em sua decisão, o desembargador, Campos Mello, acatou o pedido do restaurante, salientando que sejam observadas as regras de segurança sanitária como o fornecimento de materiais de higiene e ocupação máxima de 50% da capacidade do recinto, além do distanciamento de dois metros entre os clientes.

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