STF tem 4 votos a 2 para liberar plano de venda de refinarias da Petrobras
A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades
Em votos bastante breves, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Cármen Lúcia se manifestaram para negar o pedido cautelar do Congresso Nacional e, portanto, manter o plano de venda de refinarias pela Petrobras. No momento, são quatro votos favoráveis à estatal e dois contrários, para suspender as alienações. A ministra Rosa Weber acompanhou o relator do caso, Edson Fachin, para atender ao pedido dos parlamentares.
No momento, quem vota é o ministro Ricardo Lewandowski, que, no plenário virtual, tinha acompanhado a posição de Fachin.
A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras manobra uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las.
No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma ‘empresa-mãe’ sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.
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