Governo do RJ concede R$ 302 milhões em incentivos para receber F-1

O Governo do Estado do Rio de Janeiro aprovou R$ 302,4 milhões em incentivos fiscais à empresa Rio Motorsports, que venceu licitação para construir um autódromo na região de Deodoro (zona oeste da capital). O objetivo do projeto é que o local receba o GP Brasil de F-1 em 2021 e 2022. A informação foi publicada inicialmente pelo UOL e confirmada pela reportagem.

O contrato atual da FOM, empresa do grupo Liberty e braço comercial da categoria, com a cidade de São Paulo vai até a prova de 2020.

A verba aprovada pelo governo do Rio será repassada em quatro parcelas anuais e não cumulativas, conforme o projeto proposto pela empresa e aprovado pela Lei de Incentivo ao Esporte estadual.

Em 2019, o repasse será de R$ 30 milhões, aumentará para R$ 60,6 milhões em 2020 e 2021 e, em 2022, chegará a R$ 151,2 milhões.

Projeto pretende construir autódromo sobre floresta em Deodoro, zona oeste do Rio de Janeiro. O repasse da última parcela está acima do atual teto de renúncia fiscal da Lei de Incentivo ao Esporte, R$ 138 milhões. Segundo a assessoria de imprensa do governo, a projeção de R$ 151,2 milhões está fundamentada na expectativa do aumento da arrecadação, através de melhorias na economia e também no estudo de impacto financeiro que a F-1 trará para o Rio de Janeiro.

“Para cada ano de realização da prova, a estimativa é de que o impacto direto e indireto para a economia do estado do Rio de Janeiro chegue a US$ 160 milhões, cerca de R$ 670 milhões no câmbio atual, valor baseado em etapas já ocorridas no país e no mundo”, afirmou em nota a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Esporte. “Sem contar a projeção da imagem do Rio de Janeiro em todo o mundo pela cobertura que a mídia internacional faz da Fórmula 1.”

A nota também ressalta que a concessão está condicionada à apresentação e validação do patrocinador. Pela lei que rege o incentivo ao esporte, empresas podem repassar até 3% do ICMS a ser recolhido para projetos. O da Rio Motorsports foi apresentado com o nome de “Fórmula 1 Rio de Janeiro de 2021-2030”.

A promessa é que a construção do circuito de Deodoro, orçada em R$ 697 milhões, seja quitada apenas com recursos privados. Esse repasse de R$ 302,4 milhões, de acordo com a assessoria do governo do Rio, não poderá ser aplicado na construção do autódromo.

Com o aval da comissão de aprovação de projetos, na última quinta-feira, JR Pereira viajou para o GP de Abu Dhabi e apresentou a ata para Carey como uma garantia para arcar com a taxa de promotor. A Rio Motorsports teria oferecido US$ 35 milhões (R$ 147 milhões) anuais para receber a prova.

O atual vínculo entre São Paulo e a FOM, assinado em 2014, na época em que Bernie Ecclestone presidia a empresa, não prevê o pagamento dessa taxa. Atualmente chefiada por Carey, a FOM tem mostrado postura diferente da gestão anterior na hora de negociar contratos. As negociações se arrastam desde a prova de 2018.
Em junho, diante do impasse da renovação de São Paulo com a FOM, o presidente Jair Bolsonaro recebeu Carey no Rio de Janeiro e disse que a chance de a F-1 ser realizada na cidade a partir de 2021 era de praticamente 99%.

Além de JR Pereira, o senador Flávio Bolsonaro também esteve em Abu Dhabi, segundo postou em seu Instagram com a #Riopisafundo. O filho do presidente da República publicou uma foto presenteando Carey com a camisa da seleção brasileira, com o número 10 e o nome Carey.

“Aualizando o CEO da Fórmula 1, Chase Carey, sobre as exigências legais e ambientais já cumpridas pelo Rio de Janeiro para a construção do autódromo em Deodoro/RJ. Será um dos maiores e melhores eventos no calendário brasileiro, gerando milhares de novas vagas de emprego e qualificação de pessoas. O Brasil merece um circuito moderno, organizado e no padrão de Abu Dhabi”, disse o senador.

O governador João Doria disse, durante o GP do último dia 17 no autódromo de Interlagos, que teria uma reunião com Chase Carey, CEO da FOM, na primeira semana deste mês. Ele quer manter a prova no autódromo de Interlagos.

Nesta terça-feira (3), a assessoria de imprensa do governador afirmou que, por incompatibilidade nas agendas de Doria e Carey, o encontro deverá acontecer somente em março do ano que vem.

A Rio Motorsports ganhou uma licitação, em maio, para construir um autódromo na Floresta de Deodoro, orçado em R$ 697 milhões. A construção, no entanto, ainda não começou por causa da falta de estudo sobre impacto ambiental.

Segundo a assessoria de imprensa da Rio Motorsports, o estudo foi apresentado ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e aguarda a aprovação ou a necessidade de realizar ajustes. O órgão tem o prazo de um ano para responder e pretende realizar audiências públicas, no começo de 2020, para debatê-lo.

A construção do autódromo na floresta de Deodoro gerou protestos de entidades e ambientalistas. Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu a contratação da Rio Motorsports, que ganhou a licitação, até que seja apresentado o estudo de impacto ambiental.

Segundo o projeto, o autódromo de Doeodoro, na zona oeste do Rio de Janeiro, terá uma pista de 5.835 metros extensão construído sobre a floresta de Camboatá. O estudo feito pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público, afirma que, dos 201 hectares da floresta, 169 hectares reúnem vegetação arbórea, com 200 mil árvores.

“Em cada hectare há uma média de 1.053 árvores. Com a construção do circuito, entre 150 mil e 180 mil árvores serão derrubadas”, disse Haroldo Lima pesquisador associado do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, em maio deste ano, à Folha.

Lima participou junto com outros seis pesquisadores do estudo feito a pedido do MPF.

O relatório do Jardim Botânico do Rio de Janeiro também destaca o impacto positivo da floresta na qualidade de vida dos moradores da região de Deodoro. “[A presença da floresta do Camboatá é] importante pela manutenção não somente da vegetação, mas de pequenas aves, répteis e mamíferos silvestres que normalmente vivem por ali.”

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