Assembleia de SP suspende sessões, adia CPIs e pode atrasar privatizações de Doria

A Assembleia Legislativa de São Paulo vai suspender, a partir de segunda-feira (23), as sessões de votação no plenário em meio à pandemia de coronavírus. A medida foi tomada pela Mesa Diretora da Casa nesta terça-feira (17) e vale por tempo indeterminado.

A decisão vem no momento em que a proposta considerada mais importante para o governo João Doria (PSDB), a reforma da Previdência, que foi aprovada no início do mês, é suspensa por decisão judicial.

O desembargador Antonio Carlos Malheiros considerou que houve atropelo no processo legislativo.

Para o líder de governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), a decisão será revertida na Justiça quando a Casa responder ao desembargador e não será necessário fazer nova votação da Previdência.

“Quando os esclarecimentos forem prestados, a liminar vai cair. É a mesma discussão que foi feita no Supremo Tribunal Federal”, diz Pignatari. Em fevereiro, o presidente do STF, Dias Toffoli, deu decisão favorável à tramitação da reforma na Assembleia.

Em nota, a Assembleia informou que analisa recursos cabíveis e que “obedeceu todas as etapas do processo legislativo previstas no regimento da Casa”. O texto também menciona a decisão favorável de Toffoli.

Na avaliação de Pignatari, a paralisação da Assembleia não atrapalha a gestão Doria e nem coloca em risco a vigência da reforma da Previdência.

Fora o imbróglio da Previdência, a única matéria considerada estratégica para o governo Doria que estava pendente de votação na Casa era o PPA (Plano Plurianual), que foi aprovado nesta terça. O PPA dá diretrizes e metas para a aplicação do Orçamento entre 2020 e 2023.

A paralisação da Assembleia pode ainda atrasar planos de Doria sobre privatização e extinção de estatais, como a da Furp (Fundação para o Remédio Popular), que é estudada pelo governo.

Para Pignatari, esse adiamento não é um problema. O líder do governo minimiza a suspensão da Assembleia diante da crise maior imposta pelo coronavírus.

“Esse é o menor dos nossos problemas. Não ficou nada para trás para votar.”

Segundo a decisão desta terça, estão suspensos eventos e visitação pública da Assembleia. As atividades administrativas não serão interrompidas, mas só poderão entrar na Casa deputados, servidores, jornalistas e funcionários que prestam serviço no local.

Líderes dos partidos e membros da Mesa formarão um comitê virtual para acompanhar a crise do coronavírus e deliberar ações que dependam do Poder Legislativo. Os deputados poderão ser convocados para votações que tratem de emergências na área da saúde.

Os prazos e atividades das comissões, inclusive ​CPIs, também estão suspensos.

A Assembleia iria instalar cinco novas CPIs nos próximos dias -sobre fake news nas eleições de 2018, contratos de quarteirização, transporte escolar, violência sexual contra estudantes do ensino superior e segurança dos alojamentos de clubes desportivos.

O recesso de julho, por sua vez, não deve ocorrer. Os deputados devem trabalhar em julho como forma de compensar a paralisação de agora.

A Assembleia já tem um deputado diagnosticado com coronavírus. Ataide Teruel (Podemos) afirmou na noite desta segunda-feira (16) que contraiu a doença e está em quarentena.

Os deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Sergio Victor (Novo) também apresentaram os sintomas e estão isolados, mas o diagnóstico não está confirmado.

Em publicação em rede social, Teruel afirmou que os sintomas estão fortes.

“Esses três últimos dias foram muito difíceis, os sintomas foram muito fortes, febre alta, muitas dores de cabeça, corpo dolorido e coriza”, escreveu.

“Minhas atividades parlamentares serão suspensas e meu gabinete ficará fechado nesse período ou enquanto não tiver alta médica”, completou.

“Não há motivo para pânico, mas temos a responsabilidade de adotar, neste momento, medidas para reduzir o fluxo e pessoas na sede do Poder Legislativo e preservar a saúde das pessoas”, disse o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB).

O líder da maior bancada da Casa, Rodrigo Gambale (PSL), diz que a medida foi necessária “porque não tem nenhum sistema de saúde no mundo que comporte essa quantidade de infectados”. “Em julho podemos compensar o período de paralisação.

Teonílio Barba, líder do PT, parabenizou a Mesa Diretora pela atitude. “Temos que trabalhar o máximo possível para evitar a propagação do vírus”, disse na tribuna.

Os deputados com mais de 60 anos ou que integrem grupo de risco estão desobrigados de exercerem suas funções parlamentares. Servidores com mais de 60 anos, gestantes, lactantes e aqueles com doenças crônicas podem trabalhar de casa.

Também haverá licença compulsória de sete dias para deputados e servidores que tenham feito viagens internacionais -se houver suspeita de contaminação, o afastamento será de 14 dias até que o diagnóstico seja feito.

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