Assembleia Legislativa do Rio abre processo de impeachment contra Witzel
Com a abertura do processo e a publicação em Diário Oficial, os partidos terão 48 horas para indicar representantes de uma comissão especial
Duas semanas após a deflagração da operação da Polícia Federal que chegou ao Palácio das Laranjeiras, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) votou a favor da abertura de um processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).
A sessão teve início às 15h15 e, pouco mais de uma hora depois, a maioria dos deputados já havia se posicionado favoravelmente. Normalmente, a abertura do processo é uma decisão que cabe apenas ao presidente da Casa -atualmente, o deputado estadual André Ceciliano (PT). Apesar disso, ele realizou uma espécie de votação simbólica no plenário para determinar o prosseguimento. Até esta quarta-feira (10), havia 14 pedidos de impeachment na mesa diretora da Alerj.
“Eu poderia monocraticamente aceitar um dos pedidos, mas quero tomar essa decisão com vossas excelências”, afirmou Ceciliano no início da sessão.
Com a abertura do processo e a publicação em Diário Oficial, os partidos terão 48 horas para indicar representantes de uma comissão especial que analisará a admissibilidade da denúncia. Witzel será notificado para apresentar defesa no prazo de dez sessões.
Depois que a comissão emitir seu parecer, uma votação nominal será aberta para que os deputados decidam a favor ou contra o recebimento da denúncia.
Se a maioria for favorável, Witzel será temporariamente afastado. Em seguida, será formado um tribunal misto de julgamento, com parlamentares da Alerj e desembargadores do Tribunal de Justiça. Eles serão responsáveis por votar a favor ou contra o afastamento definitivo do governador.
A relação de Witzel com a Assembleia vinha sofrendo episódios de desgaste desde o início do ano. Diante das acusações de corrupção envolvendo contratos da saúde, a pressão sobre o governador aumentou.
Segundo o Ministério Público Federal, há indícios de participação ativa de Witzel quanto ao conhecimento e ao comando das contratações suspeitas.
Dois dias após a operação da PF, ao fim do mês passado, Witzel fez um movimento que piorou ainda mais sua relação com a Assembleia.
Na ocasião, ele exonerou dois desafetos do seu então secretário de Desenvolvimento Econômico e braço direito, Lucas Tristão, inflando seu poder. Tristão, que também foi alvo da operação, mantinha péssima relação com a Casa.
O movimento levou o deputado Márcio Pacheco (PSC) a entregar o cargo de líder do governo na Alerj. Acuado, Witzel optou pela demissão de Tristão poucos dias depois.
Informações de bastidores dão conta de que Witzel se sente ameaçado por Tristão, seu ex-aluno, que foi um dos articuladores de sua campanha e que teria vasto conhecimento sobre as práticas do governo.
Tristão mantém um relacionamento próximo com o empresário Mário Peixoto, que também é alvo das investigações. Peixoto foi preso no dia 14 de maio pela Operação Favorito, da PF, que mirou desvios em contratos da saúde envolvendo organizações sociais.
Teria sido Tristão quem levou a cabo a assinatura do contrato de R$ 540 mil entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e uma empresa de Peixoto.
O ex-secretário é visto pelos parlamentares como uma figura de perfil agressivo e com tendência ao confronto.
Em fevereiro, abriu-se uma crise entre a Alerj e o governo após Tristão dizer a deputados que eles eram alvo de dossiês e que havia escutas na Casa.
Ceciliano chegou a questionar o governador sobre a existência das supostas escutas, em requerimento no Diário Oficial.
A Assembleia também pediu que o Ministério Público investigasse o caso. Até o momento, não houve retorno. Witzel e Tristão negaram as acusações.
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PRÓXIMOS PASSOS DA TRAMITAÇÃO DO IMPEACHMENT
1 – A partir da publicação no Diário Oficial, partidos terão prazo de 48hs para indicar representantes da comissão especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Witzel será notificado para apresentar defesa no prazo de dez sessões, e denúncia será lida em plenário
2 – Depois que os representantes forem indicados, a comissão terá 48hs para se reunir e eleger relator e presidente
3 – A comissão emitirá parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até 5 sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada
4 – O parecer da comissão é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão
5 – Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de uma hora. Encerrada a discussão –não necessariamente terminando no mesmo dia- será aberta a votação nominal
6 – Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado
7 – Será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento com deputados e desembargadores. Eles decidirão se Witzel será afastado definitivamente
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