Bolsonaro diz que vetará ‘Fundão’ na íntegra se for impedido de cortar ‘excesso’
Apesar da justificativa utilizada por Bolsonaro, não há obrigação por parte da Presidência da República de reajuste mínimo do chamado "Fundão" pela inflação
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que vai vetar o fundo eleitoral, o “Fundão“, na íntegra caso seja impedido de cortar o que exceder a lei de 2017 de reajuste ao projeto. De acordo com o chefe do Executivo, a ordem dada por ele foi vetar tudo o que extrapolar aquilo previsto em 2017, uma vez que não quer gerar atritos com a Câmara dos Deputados ou o Senado. “Mas vamos supor que não seja possível porque está em um artigo só, então vete tudo”, declarou Bolsonaro à Rádio Capital Notícia – Cuiabá/MT, na manhã desta terça-feira (17).
O chefe do Executivo voltou a declarar que “temos que cumprir a lei” e, não pode vetar ou sancionar “qualquer coisa sem responsabilidade”. “Se eu sancionar o que não devo ou vetar o que não posso, estou em curso em crime de responsabilidade”, afirmou.
Apesar da justificativa utilizada por Bolsonaro, não há obrigação por parte da Presidência da República de reajuste mínimo do chamado “Fundão” pela inflação. Se o presidente confirmar o veto à regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor ficará em aberto.
Segundo determina e legislação, o governo e os parlamentares deverão estabelecer o gasto com as campanhas no ano que vem de acordo com o seguinte cálculo: usar o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, cuja somatória deve chegar a R$ 8 bilhões no próximo ano.
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