Câmara de Araraquara aprova projeto de lei conhecido como ‘IPTU dos mortos’
Projeto de lei complementar foi protocolado pelo prefeito Edinho Silva (PT) e tem como objetivo regularizar a situação de sepulturas nos cemitérios municipais e pode instituir taxa de manutenção aos usuários dos espaços
A Câmara de Araraquara aprovou, na sessão da última terça-feira (24), o projeto de lei complementar, enviado pelo prefeito Edinho Silva (PT), que pretende regularizar o funcionamento de cemitérios e crematórios municipais na cidade. O documento, que ficou conhecido na cidade como “IPTU dos mortos” institui aos donos de jazigos uma taxa anual de manutenção no valor de R$ 70. O projeto de lei complementar foi aprovado em primeiro turno por 10 votos favoráveis contra sete contra. De acordo com o regimento interno da Câmara de Araraquara, é necessário mais uma votação para que o projeto seja encaminhado para sanção do prefeito.
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De acordo com o texto do projeto, o objetivo da lei complementar é regulamentar a situação do cemitério São Bento, localizado no centro da cidade. Hoje, de acordo com a Prefeitura de Araraquara, os espaços dos cemitérios são cedidos à população, mas há cobranças ilegais feitas por pessoas que possuem a cessão do espaço e oferecem a quem precisa de uma sepultura. Em uma live nas redes sociais, realizada no último dia 23 de março, o prefeito da cidade afirmou que “não existe IPTU dos mortos”.
“Estamos recadastrando todo mundo com túmulo no cemitério São Bento para saber quem de fato é usuário, pois ninguém é dono, é um concessionário. A Prefeitura dá a concessão para a pessoa enterrar os seus entes queridos, por aquele cemitério ser público, pertence ao povo de Araraquara, portanto, ninguém tem o direito de vender”, afirmou Edinho Silva.
“Uma família perde seu familiar e no desespero quer fazer o enterro no cemitério São Bento, aí aparece alguém que diz ter um túmulo lá e cobra dessa pessoa e cede uma concessão que a Prefeitura deu para ela, porque ninguém é dono, cede esse túmulo para que a pessoa enterre seu familiar em troca de dinheiro”, disse o prefeito. “Tem gente que paga R$ 20 mil, R$ 30 mil, tem denúncia de pessoas que chegaram a pagar R$ 50 mil para enterrar alguém no cemitério São Bento. Isso é um absurdo”, finalizou.
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