Vereadora Constância Félix pode ter mandato cassado a qualquer momento

A vereadora Constância Félix (PDT) pode perder o mandato a qualquer momento. Isso por conta de decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) relacionada à compra da Gazeta de Limeira pelo seu esposo, Silvio Félix, em 2020, ano eleitoral. O TRE acatou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação na aquisição do periódico, em favor de Constância, candidata à vereadora reeleita, e do filho Murilo Félix (Podemos), que disputou e perdeu a Prefeitura de Limeira e hoje é deputado estadual suplente.

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O TRE tornou inelegível toda a família Félix e mandou cassar o mandato de Constância. A Justiça Eleitoral de Limeira já foi oficiada da decisão. Conforme a Educadora apurou, assim que o presidente do Legislativo, Lemão da Jeová Rafá (PSC), for notificado, a decisão do TRE será cumprida e Tancinha, como é chamada, terá seu mandato cassado. Ela pode recorrer junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, na Justiça Eleitoral, recursos ordinários não possuem efeitos suspensivos imediatos.

ENTENDA O CASO

Conforme a Educadora mostrou nesta segunda-feira (23), o TRE julgou favorável o recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral e tornou inelegível por 8 anos o ex-prefeito Silvio Félix (PDT), Constância Félix e deputado Murilo Félix (Podemos) em ação movida pelo MPE de Limeira no caso da compra do jornal Gazeta de Limeira. O outro filho do casal, Maurício, também foi condenado, assim como Paola Nunes de Almeida, que aparece como uma das proprietárias do periódico, que, segundo o MPE, seria laranja do prefeito cassado.

Na sentença, o juiz Maurício Fiorito aponta que acolheu as manifestações do MPE contra a decisão em primeira instância, que absolveu a família. Somente a advogada Alessandra Rodulpho Stringheta Barbosa, vice na chapa de Murilo, foi absolvida. No caso de Constância é pedida a cassação do diploma de vereadora, o que, em tese, pode fazer com que ela perca a vaga na Câmara de Vereadores.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo MPE são apontados abusos de poder econômico e dos meios de comunicação na compra do periódico jornalístico para beneficiar a chapa de Murilo e Alessandra, interferindo na isonomia do processo eleitoral – Limeira teve 11 candidaturas à Prefeitura. O jornal foi comprado pelo pai do deputado e então candidato Murilo Félix.

Conforme mostrou a Educadora, o caso chegou ao MPE após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que tem sede em Piracicaba, abrir uma investigação sobre a compra do jornal. Ex-funcionários e ex-donos da Gazeta foram ouvidos, além dos novos diretores, que seriam laranjas. Na época da ação, Félix pai negou a compra do jornal.

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