Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para quem maltrata cães e gatos
Pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de terça-feira (17) o projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial para a proposta originalmente apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG). A matéria, que tramitou em regime de urgência, agora segue para o Senado.
A pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal. Para os outros animais, a pena continua a mesma. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, prevê detenção de três meses a um ano e multa para situações de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A comissão especial sobre maus-tratos a animais iniciou as atividades no início de junho e realizou audiências públicas em Brasília e um seminário no Pará. Presidente da comissão especial, o deputado Célio Studart (PV-CE) disse que a aprovação urgente da matéria nesta semana era necessária por causa do recente resgate de 21 pitbulls usados em uma rinha e em churrasco com carne de cães em São Paulo. Os 41 envolvidos no caso já foram soltos. (Com informações da Agência Câmara).
VETERINÁRIOS, MÉDICOS E POLICIAL MILITAR
A Polícia Civil do Paraná resgatou, em São Paulo, no município de Mairiporã, 19 cães que participavam de uma “rinha”. Os animais, da raça pitbull, eram incentivados a lutar entre si e foram encontrados com diversos ferimentos.
Entre os envolvidos na luta entre cães estão veterinários, médicos, um policial militar e cinco estrangeiros. Quarenta pessoas foram detidas na noite de sábado (14) e levadas para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em São Paulo.
As investigações começaram em Curitiba e em São José dos Pinhais com um treinador de pitbulls. A “rinha” era combinada em um grupo no aplicativo de WhatsApp.
De acordo com os agentes, um dos cachorros não sobreviveu em uma das lutas e foi servido como churrasco para os participantes. Os presos vão responder por associação criminosa e maus-tratos contra animais, com agravante de morte, e por jogos de azar.
Os cães que sobreviveram receberão todo o atendimento médico necessário e, depois de castrados e adestrados, irão para adoção.
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