Com quarentena em SP, funcionários da gestão Doria recorrem à Justiça para trabalhar de casa

Apesar da quarentena anunciada pelo governador João Doria (PSDB) no último sábado (21), funcionários do Governo de São Paulo reclamam em ter que continuar a trabalhar presencialmente e afirmam que podem cumprir suas jornadas em casa, sem prejudicar a prestação de serviços ao estado.

Algumas dessas categorias chegaram a entrar com ações contra o estado na Justiça e ameaçar processar integrantes da gestão, como os fiscais do Procon -mas não têm obtido decisões favoráveis.

A quarentena foi um dos estopins para o bate-boca entre Doria e o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (25). Doria criticou o pronunciamento do presidente no qual criticou as medidas de isolamento adotados por alguns governadores, e Bolsonaro revidou de forma agressiva.

Entre os profissionais que questionam a necessidade de trabalho presencial estão os procuradores do estado -que são os advogados do Executivo. Atualmente, eles cumprem escala de plantão presencial na capital, no interior e também no escritório da Procuradoria do Estado em Brasília.

Quem não participa desse plantão presencial pode trabalhar de casa. Apesar das reclamações, eles não chegaram a questionar a escala judicialmente.

Na segunda (23), uma resolução assinada pela procuradora-geral do estado, Maria Lia Porto Corona, regulamenta o trabalho à distância, mas decide que deve haver escala presencial “para fins de consultoria e atendimento jurídico à administração” e também para “fins de recebimento das citações ou intimações das ações judiciais movidas contra o estado de São Paulo”.

Procuradores consultados pela reportagem criticaram essa decisão.

Para Fabrizio Pieroni, presidente da Apesp, associação que representa a categoria, o recebimento de intimações poderia estar concentrado em apenas um lugar, como na cidade de São Paulo, por exemplo. Essa medida reduziria o número de procuradores nas sedes do órgão.

Também afirma que atendimentos a demandas da administração podem ser feitos de maneira remota, como videoconferência ou por WhatsApp. “Entendemos que o teletrabalho deva ser o mais amplo possível e que o plantão presencial aconteça apenas quando for estritamente necessário”, diz Pieroni.

O setor jurídico é um dos mais demandados do Governo de São Paulo durante a pandemia. Como informou a Folha de S.Paulo, a administração entrou com mais de 50 ações judiciais para lidar com a crise da doença.

Entre as categorias que foram além das reclamações e acionaram a Justiça estão a dos funcionários do Procon, que já teve fiscais infectados com o novo coronavírus. A suspeita é que isso aconteceu durante ação para verificar os preços de álcool em gel em estabelecimentos.

Na última sexta (20), em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o diretor executivo do Procon-SP, o ex-deputado estadual Fernando Capez (PSDB), disse que, apesar das pessoas infectadas, a entidade ia “até o último homem nas ruas fazendo a fiscalização”.

A Associação dos Funcionários do Procon-SP entrou com um pedido de liminar para que o trabalho dos funcionários fosse remoto. Ganhou em parte: a juíza do Trabalho Josiane Grossl concedeu liminar para que ao menos as pessoas que trabalham em atendimento parem de trabalhar.

“A atuação do Procon na atividade de fiscalização mostra-se fundamental para a proteção da sociedade no cenário atual”, disse Grossl.

Na segunda, o Sindicato dos Servidores Públicos de SP enviou um ofício à chefia do Procon afirmando que “não poupará esforços para responsabilizar o dirigente que expor desnecessariamente” os fiscais e seus familiares.

“Pedimos esclarecimentos quanto às denúncias de ameaças de retaliação aos servidores que se recusaram a ir a campo, frise-se, sem os devidos equipamentos de segurança, tais como máscaras e álcool em gel”, diz ofício assinado por Lineu Neves Mazano, presidente do sindicato.

Para Mazano, é possível que a fiscalização seja feita remotamente, por meio de denúncias feitas através da internet e notificações à distância.

Procurado, Capez respondeu por meio de nota assinada pelo seu chefe de gabinete. “Atualmente, além da diretoria, que comparece diariamente ao local de trabalho, somente 10% do total de servidores continuam comparecendo e 90% já se encontram em regime de teletrabalho”, disse, citando a decisão da Justiça do Trabalho.

“A paralisação dessa atividade poderá gerar aumentos abusivos em produtos essenciais à prevenção do coronavírus. Por essa razão, a fiscalização do Procon-SP não irá parar.”

Há no estado, ainda, outros profissionais que têm pleiteado a suspensão dos seus serviços: os advogados da Funap, que trabalham com assistência jurídica a detentos do sistema prisional.

Uma categoria, a dos agentes fiscais de rendas, já conseguiu ter as suas demandas atendidas. Na semana passada, o Sinafresp (sindicato que representa os agentes) também havia entrado na Justiça para trabalhar de casa. Mas a decisão foi contrária à demanda deles. No entanto, o decreto de Doria que instituiu a quarentena permitiu que os agentes fiscais passassem a trabalhar remotamente.

Questionada sobre as reclamações, a Procuradoria-Geral do Estado informou em nota que “exerce função essencial à Justiça, conforme disposição constitucional”, e não pode ter suas atividades integralmente suspensas.

O órgão cita a resolução que estabelece o plantão. “Os procuradores do estado e servidores exercerão suas atividades preferencialmente em regime de teletrabalho, e sua realização de forma presencial somente deverá ocorrer em caso de impossibilidade de atuação remota”, diz.

Já o comitê de combate ao coronavírus do governo, comandado pelo vice-governador Rodrigo Garcia, afirma que suas decisões são pautadas por critérios técnicos.

“Até o momento, foi identificada a necessidade de teletrabalho para servidores estaduais com idade a partir de 60 anos, gestantes, portadores de doenças crônicas, hipertensos e pacientes com baixa resistência imunológica”, diz o órgão, em nota.

“As medidas são definidas para garantir a saúde de todos e a manutenção dos serviços públicos”, diz.

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