Decreto de Bolsonaro libera estudos sobre privatização do SUS
Decreto coloca a atenção primária, porta de entrada do SUS, na mira do programa de concessões e privatizações do governo e foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (27)
Diante da crise gerada pela publicação de um decreto que inclui unidades básicas de saúde no escopo de interesse do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o governo federal deu início a um trabalho de redução de danos. O decreto coloca a atenção primária, porta de entrada do SUS, na mira do programa de concessões e privatizações do governo e foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (27), gerando reação de especialistas e entidades de saúde, que temem a “privatização” da área, um pilar do sistema.
Nesta quarta (28), a Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou um texto para tentar contornar as críticas. Na nota, afirma que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal”.
O material divulgado recomenda que os jornalistas procurem o Ministério da Economia, e não o da Saúde, para ter acesso a mais informações.
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o decreto prevê que sejam feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. Não há estimativa de quantas das 44 mil unidades podem ser incluídas nessas parcerias.
O documento tampouco menciona o Ministério da Saúde -a ideia do governo é estruturar projetos-piloto para esse tipo de parceria, com a seleção a cargo da Secretaria Especial do PPI no Ministério da Economia.
Na nota desta quarta, o governo argumenta que o objetivo primordial do decreto da véspera “é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas”.
Em vídeo divulgado ainda na terça, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse ver na medida uma privatização dos postos de saúde. Avaliação semelhante sobre os riscos da medida é apontada por Ricardo Heinzelmann, da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade), que reúne médicos que atuam na atenção básica.
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