Governo Doria derruba no Supremo liminar que liberava venda de bebida após às 20h
Presidente do STF, ministro Luiz Fux, emitiu parecer favorável à decisão do governo de São Paulo, gestão João Doria (PSDB), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas após as 20h
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, emitiu nesta quinta-feira (17) parecer favorável à decisão do governo de São Paulo, gestão João Doria (PSDB), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas após as 20h em restaurantes.
A determinação que limitou o horário de funcionamento de bares até as 20h e a de restaurantes e lojas de conveniência no estado de São Paulo ate as 22h, mas com proibição de bebidas alcoólicas após às 20h, foi anunciada pelo governo paulista na última sexta-feira (11). A medida, segundo a gestão Doria, tem o objetivo de evitar aglomerações e combater a aceleração do novo coronavírus entre os jovens.
Na segunda-feira, entretanto, o desembargador Renato Sartorelli, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), acatou pedido da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) para que as bebidas pudessem ser vendidas após as 20h.
Em seu despacho, Sartorelli disse que a decisão do governo de São Paulo “foi perpetrada sem amparo em qualquer tipo de estudo ou dados científicos, estando baseada em puro achismo e opinião pessoal equivocada”.
Agora, portanto, volta a valer a determinação anterior: bares devem fechar às 20h, enquanto lojas de conveniência e restaurantes têm de encerrar o atendimento às 22h, porém, depois das 20h, não podem vender bebida alcoólica, mesmo que o cliente peça para viagem. Os estabelecimentos devem funcionar com somente 40% de sua capacidade máxima de público.
As medidas valem até 11 de janeiro, segundo disse o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn. Segundo o governo estadual, as restrições foram definidas devido à mudança de perfil etário na demanda por leitos hospitalares de covid-19.
“Entre março e novembro, a maioria das vagas era solicitada para pacientes com idade entre 55 e 75 anos. Nas últimas três semanas, os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, passaram a ser maioria entre nesta demanda. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados e 3,6% das mortes por Covid-19”, afirma nota da gestão Doria.
A Abrasel foi procurada para comentar sobre a decisão do Supremo, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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