Justiça suspende reestruturação de funcionários da Caixa

A Justiça do Trabalho de Brasília determinou, na última terça-feira (11), a suspensão do processo de reestruturação administrativa de funcionários implantado pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com funcionários, o banco abriu, em nível nacional, uma revalidação de manifestação de interesse em vagas e cargos que deveria ser preenchida até esta quarta-feira (12). O procedimento teria sido aplicado sem negociação prévia, desrespeitando o acordo coletivo de trabalho da categoria.

Na liminar, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior diz que os procedimentos deveriam ser retomados apenas após reunião no âmbito da Mesa Permanente de Negociação, que deveria acontecer na quarta-feira (12).

O magistrado determinou ainda que a Caixa reformule o cronograma do processo e que fixe novos prazos para adesão pelos empregados, não inferior a quinze dias após a conclusão das negociações.

Representantes dos funcionários, no entanto, dizem que o banco não realizou a reunião.

“Para fingir cumprimento à liminar, nos deixaram esperando e, no final, entregaram uma proposta de não descomissionar 80% dos funcionários da rede de atendimento de clientes, mas sem dar detalhes do processo de reestruturação”, diz Dionísio Reis Siqueira, coordenador da Comissão Executiva dos empregados da Caixa. “Como querem que aceitamos algo sem saber o conteúdo total?”

A maioria dos funcionários da Caixa é formada por celetistas que iniciam a carreira como técnico bancário e vão atingindo cargos ao longo dos anos (como gerente e superintendente). Neste caso, ser descomissionado significaria perder o salário de uma função mais avançada e apenas manter o cargo, com remuneração de início da carreira, afirma Siqueira.

“Tem casos que o banco simplesmente pode chegar para o trabalhador e falar que, se quiser manter a faixa salarial, ele terá que se mudar para outro estado, e as coisas não podem ser assim.”

O coordenador afirma que, após o encontro marcado para última quarta (12), foi entregue uma contraproposta exigindo mais informações sobre a reestruturação, como número de empregados, funções, unidades envolvidas na reestruturação, estudo de impacto, entre outros dados.

“Foi anunciado um processo interno de manifestação de interesse na sexta-feira (7), chegou na segunda e tudo estava mudado. Disseram que a reestruturação iria abranger apenas algumas áreas, e que só os funcionários envolvidos nessas áreas é que teriam que preencher o formulário”, diz o coordenador dos empregados da Caixa.

Ele explica que, quando a manifestação de interesse foi aberta, na segunda-feira (10), a orientação era de que o procedimento valeria para todos os funcionários, a nível nacional, independentemente da área.

“Mas havia casos em que não aparecia nem a vaga correspondente onde a própria pessoa estava. Se tivesse tido uma negociação, faríamos uma proposta simples, mas é um processo que não está tendo transparência.”

Siqueira diz que a reestruturação tem impacto não só para os funcionários, mas para grande parte dos brasileiros.

“Só no estado de São Paulo, a Caixa está diminuindo de 18 para nove o número de superintendências, reduzindo a relação institucional com os municípios e enfraquecendo o banco. Processos de reestruturação fazem parte da empresa, mas buscamos minimizar os impactos, discutir o que afeta a vida funcional do trabalhador e da população.”

Procurada pela reportagem, a Caixa não se manifestou até a conclusão deste texto.

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