Mesmo com fim da MP, carteirinha de estudante digital vai continuar valendo
Documento foi criado pelo Executivo em setembro, mas desde o lançamento do aplicativo não houve nenhuma movimentação no Congresso para tornar a medida definitiva
Os estudantes que emitirem a carteirinha digital de estudante, a ID Estudantil, até domingo (16) poderão continuar usando o documento para pagar meia entrada mesmo após a Medida Provisória que criou o documento perder validade. O documento foi criado pelo Executivo em setembro, mas desde o lançamento do aplicativo não houve nenhuma movimentação no Congresso para tornar a medida definitiva.
A Medida Provisória determina que as carteiras físicas valem até o dia 31 de março do ano subsequente à emissão. Já as digitais “valem enquanto o aluno permanecer matriculado” na instituição de ensino. Ou seja, um estudante que começou um curso de graduação neste semestre e emitiu o documento, poderá usar o documento durante todo o período que o aluno mantiver o vínculo com a faculdade.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), desde que a MP foi assinada, em setembro, mais de 271 mil documentos foram emitidos gratuitamente. Desse total, quase 87 mil foram solicitados apenas nos últimos 20 dias. Cada carteira digital custa ao governo R$ 0,15. Até o momento, o governo federal gastou R$ 40,7 mil reais. O governo ainda gasta R$ 250 mil com hospedagem e desenvolvimento de sistemas.
A MP da Liberdade Estudantil retirou o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos, utilizados principalmente para o pagamento de meia entrada em eventos culturais e esportivos. As entidades são ligadas ao PCdoB, partido de oposição a Bolsonaro, e cobram cerca de R$ 35 pelo documento.
A medida foi vista pelos parlamentares como uma tentativa de retaliação do governo aos grupos afetados, e morreu no Congresso A aprovação é considerada impossível, uma vez que o texto não passou sequer pela comissão, primeira etapa da análise de qualquer lei.
De acordo com o advogado João Carlos Velloso, do escritório Advocacia Velloso, o Congresso tem a prerrogativa, prevista na Constituição, de disciplinar os efeitos das medidas provisórias após o término do prazo de validade. Os parlamentares poderiam, por exemplo, editar um decreto legislativo para invalidar as carteirinhas digitais emitidas durante a vigência do texto.
NOVA TENTATIVA
O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou recentemente que o governo não desistirá do projeto da carteirinha digital. Em entrevista a um canal no Youtube, Weintraub, afirmou que o governo vai encaminhar um projeto de lei para manter a emissão do documento.
O caminho para aprovação, no entanto, não será fácil, já que o ministro não tem uma boa relação no Congresso. Recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não negociaria com o chefe da pasta da Educação, pois, segundo ele, o ministro representa o grupo da “bandeira do ódio”.
COMO EMITIR O DOCUMENTO
– Baixe o aplicativo “ID Estudantil” disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store.
– Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal.
– Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições.
– Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha, será solicitada uma foto do rosto e uma foto do RG (frente e verso).
– Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.
– Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção “ID Estudantil – dependente”.
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