Procon-SP inclui WhatsApp e SMS em serviço ‘Não me ligue’

Consumidores do estado de São Paulo que não desejam ser incomodados com ligações de telemarketing podem ampliar o bloqueio no telefone. Desde 10 de março, a nova legislação estadual permite ao consumidor inscrever até cinco linhas telefônicas de sua titularidade (fixo ou celular) no serviço “Não me Ligue”, do Procon-SP.

Agora, as empresas também não poderão enviar mensagem SMS ou por aplicativos (via Whatsapp, por exemplo) buscando o titular da linha ou terceiro. Elas também não poderão fazer ligações ou enviar mensagens com o objetivo de fazer cobrança de qualquer natureza.

Trinta dias após o cadastro do telefone no site do Procon-SP, as empresas de telemarketing e fornecedores de produtos ou serviços que utilizam este serviço não poderão mais fazer ligações ou enviar mensagens para o número. A legislação não atinge empresas que pedem doações.

Mesmo que o consumidor esteja com dívidas, se o telefone estiver inscrito no “Não me Ligue”, não receberá ligações de cobrança. Empresas que desrespeitarem o bloqueio serão multadas. De acordo com o Procon-SP, uma vez inscrito, o número de telefone permanecerá no cadastro por tempo indeterminado. O consumidor pode fazer a exclusão da linha a qualquer momento e também autorizar ligações de uma ou mais empresas das quais deseja receber ligações ou mensagens.

A regra, que atinge empresas que atuam em todo o país, vale para ligações ou mensagens feitas diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio. Desde que o serviço “Não me Ligue” entrou em vigor, em 2009, foram cadastradas mais de 2,8 milhões de linhas telefônicas e registradas quase 210 mil reclamações. O Procon-SP afirma que já ter aplicado 348 multas, que juntas somam cerca de R$ 260 milhões.

COMO BLOQUEAR
Acesse o site https://bloqueio.procon.sp.gov.br/#/
-Se quer pedir o bloqueio, clique em “CADASTRE SEU TELEFONE AQUI”
1 – Preencha o formulário com seu nome, CPF, RG e endereço completo e crie uma senha
2 – Informe os números de telefone que deseja bloquear para as chamadas de telemarketing. Eles devem estar registrados em seu CPF
3 – É possível cadastrar até cinco telefones (fixo ou celular)
4 – Clique no quadrado “Li e aceito”, para declarar que as informações prestadas são verdadeiras
5 – Clique em Cadastrar
6 – Em 30 dias, as ligações para os números cadastrados devem parar

-Caso já tenha bloqueado o telefone há mais de 30 dias e continua recebendo ligações, vá em “DENUNCIE AQUI” e preencha o formulário

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