Senado aprova projeto de socorro aos Estados

O Senado aprovou na noite deste sábado (2) o projeto de auxílio a Estados e municípios, que prevê a transferência de R$ 60 bilhões da União para os entes. O texto do projeto foi aprovado após líderes do Senado chegarem a um acordo que inclui o aumento da fatia destinada às unidades da federação e a permissão de reajustes salariais a servidores da saúde e segurança.

Pelo acordo, dos R$ 50 bilhões que serão transferidos diretamente aos cofres de governos e prefeituras, a parcela das unidades da federação será de R$ 30 bilhões (60%), reduzindo para R$ 20 bilhões (40%) o montante destinado para cidades. Pelo texto apresentado anteriormente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da matéria, esse valor seria dividido igualmente, R$ 25 bilhões para Estados e outros R$ 25 bilhões para municípios.

O projeto prevê ainda que mais R$ 10 bilhões serão destinados para a saúde. Serão R$ 7 bilhões para Estados, divididos 60% de acordo com a população e 40% de acordo com a taxa de incidência do coronavírus de cada localidade. Outros R$ 3 bilhões irão para os municípios, considerando apenas o número de habitantes.

Enquanto Alcolumbre apresentava seu relatório sobre o projeto, líderes costuravam nos bastidores as mudanças no texto, que incluem ainda a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias dos entes com a União, que deve economizar R$ 5,6 bilhões para municípios, e mudanças na base de cálculo do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), também para beneficiar as prefeituras. As medidas para as cidades é uma tentativa de compensar a mudança na repartição da maior parte do bolo.

No último minuto, Alcolumbre colocou no texto a suspensão do recolhimento de contribuições patronais dos municípios aos regimes próprios de Previdência, o que terá que ser autorizado por lei municipal específica.

Votação

Depois de disputas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a equipe do presidente Jair Bolsonaro, Alcolumbre disse que Maia se comprometeu a colocar em votação, na segunda-feira, 4, o texto do Senado. Qualquer alteração pelos deputados fará o texto voltar para o Senado.

Nesse ritmo, o projeto poderá seguir para sanção presidencial na terça-feira, 5, e a primeira parcela do pacote pode ser paga no dia 15 de maio, segundo o senador.

A aprovação do projeto de auxílio na Câmara levou a uma disputa entre Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica considerava o projeto um “cheque em branco” já que previa a compensação de perdas arrecadatórias aos entes, sem limites.

Alcolumbre disse que Maia ficou “machucado” com a decisão do Senado de votar um outro projeto de auxílio, deixando de lado o texto da Câmara, mas disse que isso foi necessário para garantir que os entes recebam recursos.

“O Presidente da Câmara dos Deputados estava muito machucado com decisão do Senado, porque a casa desautorizou a decisão da Câmara dos Deputados.

Após críticas, Alcolumbre disse que a fórmula de distribuição dos R$ 10 bilhões que serão direcionados para a saúde é justa e “é o índice da vida”. Nesse cenário, o senador citou o seu Estado natal, beneficiado pelo critério, e disse que “infelizmente o Amapá está em primeiro lugar, mas queria estar em último”. Além do Amapá, ele listou os Estados do Amazonas, Ceará, Roraima e Pernambuco como outras unidades federativas que serão beneficiadas por terem muitos casos e que, segundo ele, precisam de ajuda financeira imediata para estancar o crescimento da pandemia.

Alcolumbre também disse que as medidas de renegociação de dívida dos Estados ajudará Estados maiores, que queriam o aumento nas transferências diretas.

Economia

Além de receber R$ 60 bilhões em transferência direta de recursos, o governo estima que os Estados e municípios deixarão de pagar R$ 35 bilhões com a suspensão da dívida com a União entre março e dezembro deste ano. Os entes poderão ainda renegociar dividas com bancos públicos e organismos multilaterais, o que economizaria R$ 24 bilhões.

Como contrapartida, Estados e municípios ficarão impedidos de aumentar despesas com pessoal ou criar despesas obrigatórias até 2022, com exceção para aumento de despesas restritas ao período de calamidade, como contratação de médicos ou enfermeiros temporários. A estimativa da equipe econômica é que, baseado em aumentos dos anos passados, os Estados e municípios gastariam entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões e a União entre R$ 30 e 40 bilhões se forem dados reajustes.

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