Câmara de Limeira aprova lei que proíbe canudinhos plásticos em estabelecimentos comerciais

A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 3 de junho, o Projeto de Lei Nº 127/2018, do vereador Nilton Santos (PRB), que proíbe canudos plásticos em estabelecimentos comerciais como hotéis, restaurantes, bares e padarias. Os estabelecimentos serão obrigados a substituir os canudos de material plástico pelos de papel reciclável ou materiais com destinação final ambientalmente adequada. São previstos 180 dias para comerciantes se adequarem à lei.

De acordo com o texto do projeto, a obrigatoriedade também se aplica a clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie. Ainda de acordo com a proposta, no lugar dos canudos plásticos poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes feitos do mesmo material.

Segundo o proponente, vereador Nilton Santos, a finalidade do projeto é de combater o descarte de materiais plásticos devido ao impacto ambiental. “Com a aprovação desta lei, Limeira estará alinhada com as cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio ambiente”, comenta.

Divulgação

Na justificativa do projeto, o vereador alerta sobre os impactos que o uso de canudos plásticos pode acarretar. “Se cada Brasileiro usar um canudo plástico por dia, em um ano terão sido consumidos mais de 75 bilhões de canudos. Na condição de signatários da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), é nosso dever ter uma gestão eficiente de resíduos e tornar nossa cidade mais sustentável”, argumenta.

A regulamentação das penalidades pelo descumprimento da obrigatoriedade, bem como o incentivo aos estabelecimentos comerciais a aderirem às novas normas caberá à Prefeitura.

O projeto segue agora para apreciação do prefeito que pode sancionar ou vetar a proposta.

Somente o vereador Mir do Lanche (PR) foi contrário à proposta. Ele teme impactos financeiros, já que os canudos biodegradáveis são mais caros que os de plástico. Mir é comerciante e tem um trailler de lanche.

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