Auxílio não pode estar condicionado a aperto fiscal, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou nesta segunda-feira (8) a hipótese de condicionar a reedição do auxílio emergencial -ou outro programa de assistência social durante a pandemia– à aprovação de medidas de ajuste fiscal pelo Congresso.

Pacheco também espera uma definição nesta semana sobre uma nova forma de assistência social para a população vulnerável. A afirmação choca com a vontade da equipe econômica do governo, que trabalha em uma nova forma de assistência social para trabalhadores informais, mas enxerga a necessidade da aprovação de medidas de ajuste fiscal para que haja recursos orçamentários.

O jornal Folha de S.Paulo mostrou neste domingo que o Ministério da Economia trabalha com uma alternativa à reedição do auxílio emergencial, que foi rebatizada para BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). Seriam três parcelas de R$ 200, condicionada à realização de um curso profissionalizante.

Também há um modelo estudado pelo governo que prevê que o patrão ofereça esse treinamento ao contratar um beneficiário do programa. O Ministério da Economia também analisa que esse programa só poderá ser implantando com medidas de ajuste fiscal. Mais especificamente, condiciona o novo formato de assistência à aprovação no Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo – que contém algumas medidas, como alguns gatilhos para manter boas condições fiscais.

Em entrevista à Globonews, nesta segunda-feira (8), o presidente do Senado afirmou que as pautas de interesse da equipe econômica devem avançar nas duas Casas legislativas. No entanto, defendeu que as ações de assistência social são urgentes, não podem esperar a aprovação das medidas de rigidez fiscal e muito menos serem condições.

“Nós precisamos realmente é destravar essa pauta e concomitantemente o governo nos dê os instrumentos aptos para já atender às pessoas. O que não podemos é condicionar a realização disso [auxílio ou outro programa de assistência social] à entrada em vigor de medidas desse tipo porque a emergência e a urgência da situação relativas a essa assistência social não podem esperar”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado se reuniu na quinta-feira da semana passada com o ministro Paulo Guedes, no Ministério da Economia, essencialmente para tratar de uma nova reedição do auxílio emergencial. Os dois devem se reunir novamente ainda nesta segunda-feira.

Pacheco afirmou que o Congresso já sabe quais os mecanismos que precisa avançar para garantir estabilidade fiscal. O presidente citou as propostas de Emenda à Constituição em tramitação na Casa em que preside, como a PEC Emergencial, dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo. Também mencionou a reforma administrativa e a proposta de autonomia do Banco Central, ambas em início de tramitação na Câmara dos Deputados.

Por outro lado, o presidente do Senado afirmou que o socorro à população vulnerável se mostra urgente. A situação, argumenta, pode mudar em alguns meses, mas não se pode esperar para adotar medidas de assistência à população atingida pela pandemia.

“Hoje nós temos uma certeza: as pessoas estão morrendo, é uma pandemia que não tem controle porque não tem vacina. Pode ser que daqui três meses, quatro meses, cinco meses, nós possamos ter uma solução melhor com as pessoas mais imunizadas, com a retomada do crescimento econômico e o auxílio emergencial não ser tão urgente como é hoje”, afirmou.

“Acredito muito na ligeireza, inclusive, de uma posição pelo ministério da Economia”. Pacheco também afirmou que espera uma definição ainda nesta semana, a respeito da reedição do auxílio emergencial ou outra forma de assistência social. O presidente do Senado afirmou que acredita na “boa vontade” do Ministério da Economia.

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