Câmara apoia unificação de tributos de Guedes, mas quer reforma mais ampla

Embora demonstrem apoio à proposta do governo de unificar impostos como PIS e Cofins, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários defendem que o Congresso siga com o debate em torno de uma proposta mais ampla.

Líderes partidários ouvidos pela reportagem ressaltam que a primeira fase da reforma do governo, prevista para ser entregue ao Congresso nesta terça-feira (21), representa apenas uma parte das matérias discutidas pelos parlamentares. Por isso, querem que o texto seja acoplado a uma proposta abrangente.

Nos bastidores, membros da equipe econômica afirmam que não há consenso para essa ampliação de escopo da reforma tributária no momento.
Atualmente, há duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que envolvem simplificação de tributos no Congresso: a 45, na Câmara, e a 110, no Senado.
Os dois textos propõem uma reestruturação da carga tributária por meio de um imposto único. A proposta da Câmara elimina cinco impostos. A do Senado substitui nove impostos por um único sobre consumo.

Apesar de considerar a reformulação de programas sociais mais urgente neste momento, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu enviar a primeira fase da reforma tributária na tentativa de reduzir críticas sobre o atraso do governo para entrar no debate.

O texto do governo unifica PIS e Cofins para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota deve ficar em 12%.

À reportagem Maia disse que a proposta do governo vai na mesma direção da que tramita na Câmara e também da PEC no Senado.

“O governo acredita que seria bom a gente avançar com essa primeira unificação e depois avançar com a unificação completa das PECs 45 e 110. Eu acredito que, além da expectativa do governo, a gente pode ser otimista e aprovar a PEC que incluiria tudo”, afirmou.

Segundo ele, a ideia é unificar primeiro os impostos federais e, com o tempo, substituir os demais, por causa do período de transição.

“A nossa questão não é que a PEC da Câmara ou do Senado tem de ser votada antes ou a proposta do governo tem de estar dentro. Tem de ser a que tem voto. Se a que tem voto é a PEC 45 ou 110, ótimo. Se o que tem voto é o projeto do governo primeiro, vai o projeto do governo primeiro.”

Maia disse não estar preocupado com o ritmo da votação. “O importante é que a gente avance na unificação dos impostos de bens e serviços, porque isso é fundamental para a recuperação e para o aumento da competitividade da economia brasileira”, afirmou.

Congressistas afirmam que unificação de PIS e Cofins não é uma inovação e é apresentada como promessa do governo há anos, antes mesmo da chegada de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência.

Historicamente, o setor de serviços é contra a medida por considerar que sofrerá aumento de tributação. Deputados consideram ainda que Guedes tem receio de incluir estados no debate, apesar de haver disposição de governadores em simplificar a tributação.

Interlocutores do ministro, no entanto, afirmam que a inclusão de estados e municípios na proposta poderia interditar a tramitação. A avaliação é que, além de divergências entre os entes, as eleições municipais deste ano podem criar dificuldades.

Relator da reforma tributária no Congresso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que o principal é que o governo apresente logo suas propostas para que a discussão seja feita em torno de medidas concretas. “É importante o governo se colocar no debate porque a proposta do Parlamento é mais ampla”, disse.

A intenção da equipe econômica de dividir o envio da proposta é vista com ressalvas por alguns líderes partidários.

“Não estamos refratários a propostas, desde que sejam para melhor. Porém, fatiar não é solução, é preciso ser ousado e promover uma reforma estruturante”, afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).

“O governo falar em fatiar a reforma é uma declaração da incapacidade que teve de apresentar uma proposta completa. Mas a unificação de PIS e Cofins pode ser contemplada, sim, e se integrar à proposta da PEC 45”, disse o líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP).

Na semana passada, a Câmara retomou as discussões sobre a reforma, diante de dificuldades do Senado para restabelecer as comissões mistas. A iniciativa foi criticada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Eu sei que cada Casa –a Câmara e o Senado– pode tramitar as matérias”, afirmou Alcolumbre.

“É importante que a gente possa continuar debatendo, mas, de fato, se a Câmara não estiver alinhada com uma proposta do Senado e com a participação decisiva do governo… Alguém acha honestamente que sai uma reforma tributária sem a participação do governo?”

Desde o ano passado o governo promete enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por uma série de fatores, como o prolongamento das discussões das mudanças na aposentadoria, que duraram mais do que o previsto pela equipe econômica.

Mais recentemente, o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus consumiu toda a atenção do Congresso e da equipe econômica.

Agora, com medidas para a retomada da economia já encaminhadas, técnicos da Economia dizem que a reforma tributária pode ser enviada.

O governo quer começar com a junção de PIS e Cofins em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, com objetivo de iniciar uma simplificação no sistema tributário.

Para auxiliares de Guedes, a inclusão de estados e municípios deveria ficar para um segundo momento. Isso porque a medida implicaria a criação de um fundo de compensação para entes que forem prejudicados pela reforma, o que poderia atrasar a tramitação.

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