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Começa pagamento do PIS/Pasep: veja se você tem direito

Valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada


Por Redação Educadora Publicado 17/02/2024
Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na App Store e na Google Play) e no Portal Gov.br.
Divulgação
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Começa pagamento do PIS.

Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro devem sacar o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024.

A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na App Store e na Google Play) e no Portal Gov.br.

Entenda o pagamento

Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep.

Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, a Caixa Econômica Federal paga o abono salarial a 1.798.203 trabalhadores de empresas privadas com cadastros no PIS, no valor total de R$ 1,92 bilhão.

Começa pagamento do PIS

Responsável pelo Pasep, o Banco do Brasil paga o benefício a 234.574 servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, desembolsando R$ 288,46 milhões. Ao todo, o lote de fevereiro abrange 2.032.77 beneficiários.

A Caixa Econômica Federal libera, portanto, R$ 1,9 bilhão neste mês.

Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep.

Em suma, os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, R$ 22,6 bilhões são sacados.

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 é pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país.

Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada recebem R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

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Os pagamentos são divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep.

O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, é necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito
Tem direito o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias, com remuneração de até dois salários mínimos.

Os dados tem que estar informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022.

Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.

Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada, todavia, recebe o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários, portanto, recebem os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não tenha conta digital, porém, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.

O trabalhador que não é correntista do BB, porém, pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

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