Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer; entenda mudanças

Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer.

Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024.

Em suma, corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

Ele reafirma a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer

“O salário volta a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda”, disse Lula.

Ainda durante o ato, todavia, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos

Desoneração
O presidente também aproveitou o discurso para criticar, portanto, a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027.

Trata-se da troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia.

O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas.

Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social.

A ajuda aos pequenos municípios, em suma, fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano.

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social.

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