Prefeitura diz que auxiliará motoristas de vans escolares em Limeira
Associação do Transporte Escolar de Limeira (Atel) protocolou ofício na Prefeitura de Limeira e alguns representantes foram recebidos no Prada nesta sexta
Muitos sem fonte de renda devido a suspensão de aulas por causa da pandemia de coronavírus, os motoristas de vans escolares de Limeira pediram ajuda do poder público. O programa Meio Dia da Educadora também recebeu mensagens de motoristas que estão em dificuldade neste período.
A Associação do Transporte Escolar de Limeira (Atel) protocolou ofício na Prefeitura de Limeira e alguns representantes foram recebidos nesta sexta-feira (19) pelo chefe de gabinete, Edison Moreno Gil. Ele orientou sobre o ISSQN.
Quando for por estimativa, os motoristas foram orientados a protocolar ofício informando que não houve atividade profissional durante a pandemia. Sobre o ISS fixo, foi postergado o pagamento do imposto. O pagamento será a partir de agosto”.
Por meio de nota, a Prefeitura diz que o prefeito Mario Botion informou que, dentro da competência municipal, fará o seguinte:
- A Prefeitura encaminhou um ofício à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para postergar o pagamento das parcelas de financiamento e redução de taxas ou refinanciamento;
- Sobre a isenção dos veículos das taxas de vistoria pelo período que as escolas ficarem fechadas: foi encaminhado ofício à Ciretran solicitando a possibilidade;
- Sobre o limite de idade dos veículos, previsto para 2020, para que seja prorrogado para 2021: foi aprovado, na Câmara Municipal, projeto de lei que permite que os motoristas tenham prazo de seis anos de carência para se adequarem à legislação da área.
- Sobre doação de cestas básicas: a categoria foi orientada a se cadastrar no Ceprosom.
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