Banco Central cria nova faixa de horário para limite noturno de R$ 1.000 no Pix

O Banco Central criou, em norma publicada na sexta-feira (19), uma nova faixa de horário para o período noturno no Pix e outros canais digitais de transferência entre pessoas, quando o limite padrão deve ser de R$ 1.000. Com a mudança, o cliente poderá escolher entre 20h às 6h, que é o padrão, e 22h às 6h.

Todas as instituições participantes do Pix deverão incluir a nova faixa de horário até 29 de julho de 2022.
Antes, o BC havia estabelecido que o período noturno fosse de 20h às 6h, mas com possibilidade de ajuste por parte do usuário. Agora, ele pode escolher apenas entre as duas faixas de horário.

A mudança foi feita para facilitar a operacionalização das faixas de horário. O valor do limite noturno ainda pode ser modificado pelo cliente, tanto para cima quanto para baixo, conforme sua necessidade, mas não por iniciativa do banco. Como padrão, todos que abrirem conta em uma instituição financeira terão R$ 1.000 para operações entre 20h e 6h inicialmente.

A medida, que entrou em vigor em 4 de outubro, também vale para TED (Transferência Eletrônica Disponível) e cartão de débito quando utilizado para fazer transferência, com o WhatsApp Pay, por exemplo. O objetivo é aumentar a segurança e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos.

Em operações realizadas durante o dia, permanece a regra de que o limite oferecido para o Pix tem que ser o mesmo da TED, também podendo ser modificado pelo cliente.

Além do limite noturno, em setembro o BC estabeleceu o prazo mínimo de 24 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com Pix, TED, DOC (Documento de Ordem de Crédito), transferências interbancárias, boleto e cartão de débito.

Dessa forma, se o cliente pede aumento de limite, o banco só pode liberar a mudança no outro dia. A autarquia afirmou que a medida visa impedir a elevação imediata do valor em situação de risco.

Depois do lançamento do Pix, em novembro do ano passado, criminosos têm tirado vantagem da facilidade e da rapidez do sistema de pagamentos instantâneos para aplicar golpes ou para pedir que a vítima transfira grandes quantias durante roubos ou sequestros.

Bandidos costumam usar as chamadas contas de laranjas, que são alugadas ou emprestadas, para receber o dinheiro, além de pulverizá-lo para outras, o que dificulta o rastreio da polícia para reaver os valores e desarticular as quadrilhas. Para aumentar a segurança em operações com o Pix, o BC anunciou uma série de mudanças nas regras do sistema de pagamentos.

No aniversário do Pix, na última terça-feira (16), o sistema passou a contar também com outras medidas de segurança. Começou a valer o mecanismo especial de devolução, que permite que o banco estorne valores para a conta do pagador em casos de fraude ou falha operacional.

O retorno de recursos poderá ser solicitada tanto pela instituição do recebedor quanto por quem pagou.
Segundo a autarquia, o objetivo é acelerar o processo de estorno quando houver fraude e ou falha. A transação constará do extrato das movimentações.

Além disso, entram em vigor nesta terça também a possibilidade de o banco reter uma operação suspeita no Pix por até 72h para análise e a obrigatoriedade da notificação de infração, que antes era facultativa.

A notificação funciona como uma marcação na chave Pix feita pelo banco, no CPF ou CNPJ do usuário e no número da conta, quando é constatada a fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta. Com isso, o BC espera que as contas de laranjas possam ser identificadas.

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