Estado de SP pagará abono de R$ 25 milhões a 15 mil professores
Com o abono, de 14,53%, o valor da remuneração subirá de R$ 2.233,02 para R$ 2.557,74, por 40 horas semanais
Para complementar o piso de parte da educação estadual paulista, que está abaixo do piso do magistério no país, o Governo do Estado de São Paulo pagará R$ 25 milhões em abono para 14.992 professores da rede pública. A data do depósito dos valores não foi informada.
A autorização do “abono complementar ao servidor da Secretaria da Educação integrante de classe docente do Quadro do Magistério” está no decreto 64.658, assinado pelo governador João Doria (PSDB) na quarta-feira (11) e publicado no “Diário Oficial” do estado de SP na quinta-feira (12).
Segundo a Secretaria de Estado da Educação, esse montante corresponde ao valor a ser paga para PEB 1 (professor de educação básica 1), que atua nos anos inicias, do 1º ao 5º do fundamental, trabalha por 40 horas semanais e hoje está na faixa salarial de nível 1.
Com o abono, de 14,53%, o valor da remuneração subirá de R$ 2.233,02 para R$ 2.557,74, por 40 horas semanais, atendendo ao piso nacional do magistério previsto em lei. Os valores são retroativos a 1º de janeiro deste ano.
O dinheiro será pago apenas para os funcionários da ativa e também irá refletir em outras jornadas do docente, como a básica de trabalho, com valor de R$ 1.918,30, a inicial, que pagará R$ 1.534,64, e a jornada reduzida, com remuneração de R$ 767,32.
De acordo com a educação, os professores que atuam no ensino fundamental na categoria PEB 2 (nos anos finais do fundamental e no ensino médio) já têm salário acima do estabelecido pelo governo federal. Eles ganham R$ R$ 2.585,01, por 40 horas semanais.
BRIGA JUDICIAL
A medida atende parte de uma reivindicação da categoria, que chegou até o STF (Supremo Tribunal Federal) após ação judicial da Apeoesp (sindicato dos professores de SP) no TJ-SP (Tribunal de Justiça do estado de São Paulo). Neste ano, o processo foi julgado favorável ao estado no Supremo.
Em 2017, o sindicato acionou a Justiça paulista pedindo que o abano fosse incorporado ao salário da categoria e refletisse em todos os níveis da docência, incluindo os aposentados. A ação foi julgada procedente em todas as instâncias do TJ-SP. Com a incorporação, os valores também teriam reflexo na aposentadoria de quem ainda está na ativa.
Para barra a medida, em 2018, o governo acionou o Supremo e conseguiu liminar para suspendendo a decisão estadual, sob a alegação de prejuízo aos cofres públicos. O processo transitou em julgado no final de outubro.
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