Alvará especial em bares de Limeira valerá só a partir da meia noite, diz Botion
Atualmente, quem tem o alvará comum, consegue funcionar até às 22h, após isso, é necessário ter o alvará especial; além disso,
Os alvarás especiais para bares e restaurantes de Limeira passarão a valer a partir da meia noite, ou seja, para estabelecimentos que fecham antes desse horário, os donos só precisarão ter o alvará comum. A informação foi dada pelo prefeito Mário Botion, durante o programa Meio Dia desta quarta-feira (10). Ele não informou prazos.
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Além disso, o prefeito afirmou que será emitida permissão provisória de 45 dias para que o dono de bar possa trabalhar enquanto aguarda o trâmite do Copar (Comissão Permanente de análise de Risco). Um prazo inicial de que pode se estender até a decisão sair.
Segundo o prefeito, atualmente, 27 pedidos de alvará especial estão aguardando liberação. Por isso, foi feita uma alteração na lei conhecida como “Fecha Bar” que tramita na Câmara Municipal para evitar atrasos nas emissões de alvarás especiais.
O prefeito também deixa claro que a alteração não incide na permissão de música ao vivo em estabelecimentos. “Nesse caso, existe uma condição mais restritiva”.
O QUE MUDA?
Atualmente, quem tem o alvará comum, consegue funcionar até às 22h, após isso, é necessário ter o alvará especial. Com as mudanças propostas pelo prefeito, é possível que o trabalhador tenha duas horas a mais de serviço sem precisa solicitar uma permissão especial. “Poder trabalhar até a meia noite é oportuno. Essa decisão importante foi tomada após reunião com alguns representantes de proprietários, a USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira, trabalhadores do seguimento, entre outras autoridades”.
O prefeito deixa claro também que o objetivo não é fechar os bares, apesar do nome popular da lei levar este nome. “Queremos ampliar, trazer geração de emprego e renda, mas tem que ser dentro do regramento”.
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