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Após caso Guigo, vereadora quer câmeras de segurança em casas noturnas de Limeira

Projeto de lei da vereadora Lu Bogo (PL) obriga que casas noturnas de Limeira tenham câmeras de segurança nas portas de entrada e saída e saídas de emergência


Por Redação Educadora Publicado 27/04/2022
Após caso Guigo, vereadora quer câmeras de segurança em casas noturnas de Limeira
Foto: Roberto Gardinalli

Após cinco meses do caso Guigo, a vereadora Lu Bogo (PL) protocolou um projeto de lei na Câmara de Limeira que obriga donos de casas noturnas a instalarem câmeras de vídeo nas áreas externas dos estabelecimentos. O projeto foi protocolado no último dia 19 de abril. Segundo o documento, os equipamentos devem ser instalados em locais que possibilitem a captação da imagem com longo alcance e que seja possível observar a movimentação da área externa do estabelecimento, principalmente, nas portas de entrada, saída e saídas de emergência.

Além disso, os donos das casas noturnas deverão ser responsáveis pelo armazenamento das imagens gravadas por, no mínimo, 60 dias. O material ficará à disposição das autoridades caso seja solicitado. Se a lei for aprovada, os donos das casas noturnas terão 120 dias para instalar o sistema de monitoramento. Caso a lei seja descumprida, uma notificação será enviada, dando 30 dias para regularização. Em caso de reincidência, uma multa será aplicada e se ainda assim o local não se adequar, terá o alvará de funcionamento cassado. A vereadora não informou qual seria o valor da multa aplicada.

Segundo a justificativa, o projeto tem como principal objetivo proporcionar maior segurança e integridade aos frequentadores de casas noturnas, bares e boates. “O principal objetivo deste projeto de lei é proporcionar maior segurança e integridade aos frequentadores destes locais, sendo maioria os jovens, que buscam diversão e acabam se deparando às vezes com violências, decorrentes pelo consumo excessivo de álcool, entorpecentes e até mesmo motivos fúteis que geram pequenos atritos que podem levar a situações mais agravantes”, cita a vereadora no projeto.

De acordo com a parlamentar, a instalação das câmeras pode inibir atitudes consideradas violentas e atos de vandalismo causados por pessoas que consumiram bebidas alcoólicas e drogas. “Sabemos que muitos jovens já perderam a vida devido à falta de segurança necessária, falta de punição e ações preventivas de segurança. Locais que deveriam ser de diversão, acabam sendo de tristeza para muitas famílias”, comenta.

CASO GUIGO

Lu Bogo citou o caso do empresário Wagner Rogério Barbosa, o Guigo, que foi morto dia 16 de dezembro de 2021 após ter sido espancado em frente a uma choperia no Centro de Limeira. Um dos autores das agressões, um policial militar, foi identificado pela Polícia Civil através das imagens das câmeras de segurança externas do local. Ele foi acusado de homicídio triplamente qualificado. A Justiça emitiu um mandado de prisão preventiva após pedido do Ministério Público e o suspeito se entregou à Polícia Civil no último dia 21 de abril.

“Recentemente, tivemos em Limeira um caso de violência que iniciou dentro de uma casa noturna e se estendeu para a parte externa, levando a vítima a óbito. Se não fosse a câmera de segurança externa, o trabalho de identificação dos envolvidos teria sido maior ou até mesmo impossível”, fala a vereadora. “Esse monitoramento só trará benefícios a nossa cidade, principalmente no que diz respeito à segurança. Os frequentadores destes locais poderão se divertir com segurança durante o tempo que permanecerem”, finaliza.

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