Após decisão judicial, Motiva Autoban inicia obras em acesso da Anhanguera em Limeira
Concessionária realizou reparos emergenciais na alça do km 149, mas serviço completo de manutenção ainda não foi concluído
Motoristas que utilizam o acesso da Rodovia Anhanguera (SP-330), no quilômetro 149, em Limeira (SP), começaram a perceber melhorias no trecho após o início das obras de recuperação realizadas pela concessionária Motiva Autoban. Nesta terça-feira (2), mais uma etapa dos trabalhos foi concluída, mas a manutenção total do local ainda não foi finalizada.
A intervenção ocorre poucos dias após a Justiça atender um pedido da Prefeitura de Limeira e determinar que a concessionária execute a manutenção dos acessos da rodovia no município no prazo de 15 dias. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 1 milhão.
Segundo a prefeitura, a decisão reforça uma disputa judicial que já havia sido vencida pelo município em duas instâncias. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou por unanimidade que a responsabilidade pela conservação dos acessos é da concessionária, uma vez que a área integra a faixa de domínio da rodovia concedida pelo Estado.
A administração municipal afirma que, por esse motivo, está legalmente impedida de realizar intervenções no local. Enquanto a situação permanecia sem solução, moradores e motoristas que utilizam o trecho diariamente relatavam riscos à segurança e prejuízos causados por danos aos veículos.
Em nota, a Motiva Autoban informou que foi notificada da decisão judicial e que está recorrendo da determinação. Apesar disso, a concessionária afirmou que decidiu iniciar reparos emergenciais na alça de acesso localizada no quilômetro 149, sentido capital.
Os trabalhos tiveram início no último final de semana e avançaram nesta terça-feira com a conclusão de mais uma etapa do recapeamento. No entanto, as obras ainda não representam a finalização completa da manutenção determinada pela Justiça, e novos serviços deverão ser executados para a recuperação integral do acesso.
A Prefeitura de Limeira informou que continuará acompanhando o cumprimento da decisão judicial e aguarda que a concessionária conclua todas as intervenções necessárias dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
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