Após rejeição, Prefeitura de Limeira informa que não poderá pagar nenhum subsídio à Sancetur

A Prefeitura de Limeira informou, por meio de nota enviada a imprensa no início da tarde desta sexta-feira (18), que não vai realizar nenhum pagamento do subsídio à SOU Limeira após o projeto de lei que daria um aporte financeiro de até R$ 20 milhões à empresa ter sido rejeitado na sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores da última quinta-feira (17).

Com isso, a concessionária que opera o transporte coletivo na cidade deverá de arcar por conta própria com todos os custos para a manutenção do sistema, incluindo as gratuidades e benefícios. De autoria do prefeito Mario Botion (PSD), o projeto foi reprovado por 10 votos favoráveis a 9 contra e uma abstenção. A votação foi por maioria absoluta e, para ser aprovado, pelo menos 11 vereadores deveriam ter se posicionado a favor.

Em entrevista ao programa Meio Dia, da Educadora, desta sexta-feira, o presidente da Câmara, Lemão da Jeová Rafá (PSC) afirmou que um novo projeto de subsídio ao transporte público municipal pode ser analisado pelos vereadores, caso seja enviado à Casa pela Prefeitura. “Eu acredito que o governo Mario Botion está vendo uma nova forma, de repente, de separar os R$ 6 milhões destes R$ 14 milhões, dar só os R$ 14 milhões e separar em outros projetos, ou até a diminuição, caso precise de um novo subsídio. A Câmara pode analisar o projeto novamente, sim”, disse o vereador.

RETORNO DO TRANSPORTE

Na manhã desta sexta, os ônibus voltaram às ruas depois que a Justiça de Limeira determinou na noite de quinta-feira que a Sancetur (SOU Limeira) cumpra o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi assinado pela empresa em 2020, para que não faltassem ônibus na cidade durante a pandemia de covid-19.

A sentença foi assinada pela pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares, e atende a um pedido do promotor Hélio Dimas de Almeida Júnior. Segundo a decisão, a empresa deveria colocar os veículos em circulação dentro de 24 horas sob pena diária no valor de R$ 500 até o limite de R$ 50 mil.

No início da tarde desta sexta-feira (18), o desembargador Eder Silver, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu liminar que obriga o retorno imediato do serviço. A ação foi movida pela Prefeitura contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Público de Limeira (Sindttrul). Na decisão, o desembargador sustenta que a concessão é cabível pelo fato de não ter ocorrido o comunicado prévio, no prazo de 72 horas antes da paralisação, conforme determina a legislação. Além disso, em caso de greve o sindicato tem que garantir o funcionamento de ao menos 30% da frota, por se tratar de serviço essencial.

Ele também argumenta, na decisão, que a paralisação do serviço causou danos à população limeirense que são de difícil reparação devido a pandemia do novo coronavírus, e cita como exemplo a dificuldade que profissionais da saúde tiveram para chegar ao trabalho. O serviço voltou a funcionar logo nas primeiras horas do dia.

* Texto: Roberto Gardinalli

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