Justiça determina que ônibus voltem a circular em Limeira nesta sexta-feira (18)

A Justiça de Limeira determinou que os ônibus do transporte coletivo voltem a circular nesta sexta-feira (18). Sentença assinada pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares, pede para que a Sancetur (SOU Limeira), empresa que opera o serviço na cidade, cumpra o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela empresa para que não faltem ônibus durante a pandemia.

A decisão atende a um pedido do promotor Hélio Dimas de Almeida Júnior. Segundo a decisão, a empresa tem um prazo de 24 horas para cumprir a ordem sob pena de multa diária no valor de R$ 500 até o limite de R$ 50 mil.

A sentença não tem ligação com a ação protocolada pela Prefeitura de Limeira no Tribunal Regional do Trabalho na tarde desta quinta (17), que pedia que os ônibus do transporte coletivo voltassem a circular na cidade.

Através de nota enviada a imprensa no início da noite desta quinta, a Prefeitura de Limeira ainda não havia sido comunicada sobre qualquer decisão do desembargador do Trabalho.

Leia abaixo, na íntegra, a nota enviada pela governo Mario Botion (PSD).

A Prefeitura de Limeira entrou com ação judicial junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas, contra o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público, pleiteando medida liminar para retorno das atividades, contra a greve, visto que não houve a notificação prévia de 72hs, o que caracteriza que a greve é ilegal. A ação também argumenta que trata-se de serviço essencial a população, principalmente no período da pandemia, onde as pessoas precisam se deslocar não só para serviço, compras, bancos, mas também para questões de saúde em razão da pandemia. Até o momento, a Prefeitura de Limeira ainda não foi comunicada de qualquer decisão do desembargador do Trabalho do TRT da 15ª Região.

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