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Aposentados e pensionistas de Limeira têm 75% de desconto no IPTU

Decreto será publicado no Jornal Oficial do Município do próximo sábado (12)


Por Redação Educadora Publicado 11/03/2022
Aposentados e pensionistas de Limeira têm 75% de desconto no IPTU
Foto: Roberto Gardinalli

Os aposentados e pensionistas vão ter direito a 75% de desconto no IPTU de 2022 em Limeira. A medida faz parte de um decreto, que estabelece o atendimento para aposentados e pensionistas, assinado pelo prefeito Mario Botion (PSD). A decisão será publicada no Jornal Oficial do Município deste sábado (12).

Têm direito ao benefício os aposentados e pensionistas por morte que possuem um único imóvel ou sejam inquilinos (com cláusula de responsabilidade pelo pagamento do imposto em contrato vigente e firma reconhecida), que não tenham parte ou direito à herança em outro imóvel e que recebam, pela Previdência, até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.424, em 2022).

Para requerer o benefício, os aposentados e pensionistas devem apresentar Extrato de Pagamento de Benefício (obtido por meio do site www.meu.inss.gov.br). Também será aceito holerite, caso o beneficiado seja servidor público inativo, carnê do IPTU de qualquer ano e guia do IPTU 2022, RG e CPF, escritura, contrato de compra ou matrícula do imóvel (original e cópia), contrato de aluguel caso seja inquilino, certidão de casamento ou termo de união estável, e atestado de óbito de cônjuge falecido, caso viúvo. Todos os documentos deverão ser apresentados com original e cópia.

O atendimento ocorrerá com agendamento prévio, para oferecer maior conforto à população. Para tanto, é preciso ligar nos telefones 3404-9660 e 3404-9840, entre 14 e 31 de março, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Após o agendamento, o atendimento presencial ocorrerá entre 21 de março e 8 de abril, das 9h às 16h, no Setor de Rendas Imobiliárias, localizado no Edifício Prada.

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