Auxílio Brasil: como novo programa do governo afeta Limeira

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26 de novembro, o texto final para a criação do Auxílio Brasil, programa de assistência social que substitui o Bolsa Família, que foi extinto após 18 anos de criação, no governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). O auxílio começou a ser pago no último dia 17 de novembro aos brasileiros já inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que recebem o Bolsa Família. E, com menos de um mês em vigor, o novo benefício já causa dúvidas na população.

• Bolsonaro sanciona criação de auxílio-gás de pelo menos 50% do valor do botijão de 13 kg
• Auxílio Brasil será pago nesta quarta (17); saiba baixar o aplicativo
• Ministra Rosa Weber nega suspensão de trâmite da PEC dos Precatórios

Uma pesquisa divulgada em nível nacional pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que usa como base dados oficiais do Governo Federal, disponíveis na plataforma VIS Data, mostra que 112 famílias de Limeira, cadastradas no Bolsa Família até outubro, deixaram de receber o benefício em novembro. Em linhas gerais, a alteração no nome dos benefícios não deve interferir na vida de pessoas que já recebiam o Bolsa Família, já que, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, todos os contemplados continuam recebendo. Porém, a mudança causou confusões para quem depende do programa.

IMPACTO EM LIMEIRA

Segundo o Centro de Promoção Social (Ceprosom) de Limeira, até outubro de 2021, 10.534 famílias recebiam o Bolsa Família. A pesquisa do PT mostra que  o número caiu para 10.422 em novembro. Em nota, a Prefeitura de Limeira não confirma os números de novembro e afirma que ainda não teve acesso à folha de pagamento do benefício, que é enviada mensalmente pelo Ministério da Cidadania.

Segundo a coordenadora do Cadastro Único do Ceprosom de Limeira, Vanessa Godoy, a variação nos números de famílias assistidas pelos programas sociais do governo acontece por diversos fatores, como a falta na atualização de dados e aumento na renda per capita da família, que não estão diretamente ligados à mudança no nome do benefício. Uma das principais mudanças foi a atualização das chamadas linhas da extrema pobreza e da pobreza, que foram revisadas pela última vez em 2018. Agora, para que uma família seja inserida na situação de extrema pobreza, a renda per capita do núcleo não pode ser maior do que R$ 100. E, para a situação de pobreza, o limite de renda per capita é R$ 200. “Caso o governo perceba o aumento na renda daquela família no cruzamento de dados, o benefício é cortado”, cita Godoy.

Em Limeira, de acordo com o Centro de Promoção Social (Ceprosom), até outubro de 2021, 10.534 famílias da cidade receberam o benefício do Bolsa Família. De acordo com levantamento divulgado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que usa como base a plataforma VIS Data, do Ministério do Desenvolvimento Social, com relação ao mês de novembro, quando se iniciou o Auxílio Brasil, o número de famílias que deixaram de receber o benefício diminuiu para 10.422, 112 a menos. Um universo de, em média, 440 pessoas. No entanto, a Prefeitura de Limeira informou, em nota enviada à Educadora, que ainda não possui os dados referentes ao pagamento do benefício em novembro porque o Governo Federal ainda não repassou a folha de pagamento do mês.”O Ceprosom ainda não tem dados oficiais sobre o número de pessoas que serão beneficiadas com o Auxílio Brasil”, informou.

Ainda segundo a coordenadora do CadÚnico, outro fator que pode ter influenciado em uma possível redução no número de beneficiários do programa do governo foi o fim de uma portaria do Ministério da Cidadania, que data de abril de 2020, que impede ações de gestão do CadÚnico, incluindo bloqueios de benefícios como o Bolsa Família, durante a pandemia de covid-19. Com o fim do impedimento de tais ações, famílias que passaram do valor máximo de renda per capita ou que estão com o cadastro desatualizado podem ter o benefício cortado.

Da mesma forma que o número de beneficiados pelo programa pode ter caído, a coordenadora do CadÚnico explica que mais famílias podem passar a integrar o programa do governo a partir de dezembro de 2021, já que está prevista a retomada dos ingressos no programa. “Temos uma fila que já dura pelo menos dois anos. Desde 2019 não temos novos ingressos no Bolsa Família. Agora, com o Auxílio Brasil, o Governo Federal prometeu que vai zerar a fila de espera a partir de dezembro, então pessoas que já fizeram o cadastro no Ceprosom podem passar a receber o benefício”, explicou.

CONFUSÕES NO AUXÍLIO BRASIL

De acordo com o Ceprosom, o sistema de ingresso no Auxílio Brasil não mudou com relação ao Bolsa Família. Da mesma forma que as pessoas que já faziam parte do programa antes da alteração vão continuar a receber o benefício. Além disso, não será necessário fazer outro cadastro para o novo programa do governo. “O procedimento para ingresso não mudou nada. A pessoa tem que ter o Cadastro Único, estar dentro dos critérios de renda (situação de pobreza ou extrema pobreza). As condições também continuam iguais. Crianças em idade escolar devem devem fazer o acompanhamento bimestral de frequência escolar e o acompanhamento semestral da saúde. E as mulheres grávidas devem fazer todos os exames de pré-natal”, explica Vanessa Godoy. “Qualquer alteração no cadastro que reflita na renda, a pessoa pode ter o benefício cancelado. Mesmo que a pessoa não tenha declarado, o governo pode identificar a renda superior e o benefício pode ser cancelado”, finaliza.

Outra confusão é com relação ao valor fixo de R$ 400 que os beneficiários acham que vão receber a partir da implementação do programa. “Essa quantia não vai ser paga ainda. O valor depende de aprovação do Congresso”, diz Godoy, em referência à chamada PEC dos Precatórios, ainda em tramitação em Brasília.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

A plataforma VIS Data, do Governo Federal, aponta que, em Limeira, 42.309 famílias receberam o Auxílio Emergencial em 2021, incluindo as 10.534 já beneficiadas pelo antigo Bolsa Família. “Outra dúvida que as pessoas vêm trazendo o Ceprosom é com relação à diminuição do valor que elas recebiam do Bolsa Família. Muitas famílias receberam, também, o Auxílio Emergencial. Porém, esse programa chegou ao fim, por isso que o valor recebido por essas famílias diminuiu”, explica a coordenadora do Cadastro Único do Ceprosom de Limeira, Vanessa Godoy. No total, segundo o VIS Data, 31.887 famílias foram afetadas com o fim do Auxílio Emergencial.

✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.