Botion assina quinto contrato emergencial com a Sancetur
Valores do novo contrato não foram informados no Jornal Oficial do Município
O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), assinou, na última sexta-feira (5), o quinto contrato emergencial com a Sancetur para a operação do transporte público da cidade. O acordo foi publicado no Jornal Oficial do Município no último sábado (6), sem o valor do contrato. O transporte público da cidade é operado pela empresa desde fevereiro de 2020.
Atualmente, a Sancetur participa do processo de licitação para que o sistema de transporte público da cidade seja operado em caráter definitivo por uma empresa, com prazo de até 15 anos que podem ser prorrogados por mais 15 anos. O edital 207/2021 para concessão do transporte público do município em caráter definitivo foi aberto em 21 de outubro de 2021, e a empresa vencedora também vai ser responsável pelo sistema porta a porta – serviço que atende portadores de deficiência física com dificuldades de mobilidade.
A concorrência é aberta, após a Prefeitura ter concluído um plano de mobilidade urbana, além de ter cumprido etapas necessárias para respaldar a legalidade do processo, como audiências públicas.
Segundo o extrato informando sobre o edital, empresas interessadas em participar do processo devem apresentar envelopes com propostas até o dia 7 de dezembro, quando ocorrerá sessão pública da concorrência, a partir das 9h30. A licitação prevê três envelopes de propostas: habilitação de documentos da empresa, proposta técnica e proposta de preço. Em seguida, segue o trâmite legal de prazos regidos pela legislação até se conhecer o vencedor da concorrência.
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A concorrência, conforme o que foi estabelecido em audiência pública, prevê apenas uma empresa concessionária com o novo contrato. A vencedora será detentora do serviço por um prazo de 15 anos, podendo ser prorrogável por igual período apenas uma vez.
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