Câmara aprova taxa do lixo sem ouvir população, afirma USTL

A Câmara de Limeira aprovou, na sessão de segunda-feira (14), o Plano de Lei Complementar 27/2021, o Projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico de Limeira, que, entre outros pontos, aprova a criação de uma taxa do lixo para os limeirenses. Acompanhado de uma série de dúvidas, o projeto entrou na pauta no final da sessão, em regime de urgência especial. Foi aprovado por 11 votos a 9. Ainda pela manhã, seis vereadores assinaram documento pedindo uma audiência pública para discussão do projeto – mas a proposta foi atropelada pela votação urgente no início da noite.

“Lamentamos”, disse Artur Bueno Júnior, presidente da USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira). “Nós solicitamos que o projeto fosse retirado para discussão, enviamos ofício ao presidente Sidney Pascoto (Lemão da Jeová Rafá – PSC), para todos os vereadores, tentamos mobilizá-los e alertá-los para a importância de se discutir melhor o projeto, mas nada adiantou – a maioria dos vereadores não quis debater ou ouvir a população e atores importantes sobre temas tão sensíveis. Respeitamos a autonomia dos vereadores, que foram eleitos e representam o povo – mas lamentamos quando eles demonstram não se importar em discutir o que realmente importa justamente com o povo”, completou.

O PLC 27/2021 acompanha a Política Nacional de Saneamento e precisa ser implementado no município – não há questionamentos sobre isso. Segundo a USTL, o problema é o projeto em si (deficiente, falho, com informações desatualizadas e sem dados fundamentais) e a falta de discussão com especialistas, entidades representativas e a população, de maneira geral. “É um projeto tão amplo que estabelece o funcionamento da coleta de lixo, coleta seletiva, esgotamento urbano, abastecimento, poda de árvores, entre vários outros temas, e ainda cria uma nova taxa para o cidadão – a tal taxa do lixo -, mas não diz de quanto ela será e nem como será implementada. O que os vereadores fizeram ontem (segunda-feira, 14) na Câmara foi dar um cheque em branco para o prefeito”, comentou Artur Júnior.

A própria equipe técnica da Câmara de Limeira emitiu parecer dizendo que o PLC 27/2021 não apresenta subsídios suficientes que permitam atestar a apresentação de um plano de saneamento e que também os dados constantes no projeto estão ultrapassados. A maioria dos vereadores não acompanhou o parecer técnico e aprovou o projeto. Votaram contra o projeto os vereadores: Betinho Neves (PV), Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (DEM), Elias Barbosa (PSC), Isabelly Carvalho (PT), Marco Xavier (CIDADANIA), Mariana Calsa (PL), Tatiane Lopes (Podemos) e Waguinho da Santa Luzia (Podemos).

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