Câmara de Limeira abre nova investigação contra Clayton após denúncia de Estevão

A Corregedoria da Câmara de Limeira oficializou a abertura de investigação administrativa contra o vereador Clayton Silva (PTC), por suposta quebra de decoro parlamentar, em ato publicado na edição desta quinta-feira (11) do Jornal Oficial do Município.

O ato, assinado pelo corregedor José Roberto Bernardo (PSD), acolhe representação feita pelo vereador Estevão Nogueira (PSC) no mês passado, que acusa Clayton de quebra de decoro parlamentar, desta vez por um discurso durante sessão online da Câmara do dia 11, quando foi discutido requerimento para que os vereadores apreciassem projeto de lei, em regime de urgência especial, de autoria de Waguinho da Santa Luzia, Mayra Costa e Marco Xavier, todos do Cidadania, sobre pagamento de água conforme o consumo.

O problema não foi com o projeto em si, que seguiu para a apreciação do plenário, mas uma fala Clayton durante as discussões, após o Estevão Nogueira, que foi nomeado relator especial informar o parecer de ilegalidade e inconstitucionalidade, em razão do vício de iniciativa.

No discurso de Clayton, que pediu questão de ordem solicitando a palavra enquanto líder do PTC, disse que já passou por isso na Casa. “Sabemos que o parecer é opinativo, mas pra alguns projetos um parecer vale pra outros projetos da mesma natureza não vale”. “Nós temos uma certa inconsistência nos pareceres”.

Outros trechos ressaltados por Estevão sobre a fala de Clayton, estão: “[…] infelizmente, essa casa tem dois pesos e duas medidas, a isso tem!”.Mas uma fala de Clayton Silva que parece mais ter incomodado mais foi: “Infelizmente, se o projeto não agrada o rei e não agrada os amigos do rei ele não vai pra pauta, vereador”, em referência ao prefeito Mario Botion (PSD).

Clayton se coloca como oposição à atual administração e, Estevão, é da base aliada.

Para Estevão, as falas de Clayton demonstraram clara acusação de conluio entre vereadores e consultores jurídicos. E também, como expõe na representação, há “intrínseca acusação ao vereador que subscreve essa representação […], de que os pareceres favoráveis ou contrários são emitidos segundo um “suposto interesse” de outrem”.

É a terceira investigação que o vereador Clayton enfrenta nesta Legislatura. A primeira foi pelo “caso da paródia”. Neste caso, ele foi advertido junto com o vereador Marco Xavier. A segunda investigação, que resultou na cassação do mandato dele, foi por ele ter feito representação no Ministério Público (MP) contra um projeto da Prefeitura aprovado pelos colegas parlamentares, que não gostaram da exposição. Clayton voltou à cadeira por uma liminar da Justiça.

Agora, começa uma nova saga. À Educadora, o corregedor disse nesta sexta-feira (12 que Clayton será notificado para apresentação de defesa prévia.

Clayton enviou a seguinte manifestação à Educadora:

“É com enorme tristeza que, novamente, vejo uma ação clara de perseguição perpetrada no Legislativo municipal. A instauração de um Inquérito Administrativo para apurar uma fala minha em plenário é mais um capítulo vergonhoso que ficará marcado na história de nossa Casa de Leis.
A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Muito além, para assegurar o pleno exercício de suas funções parlamentares, a Constituição Federal outorgou aos vereadores, a imunidade material.
Ou seja, assim como o inquérito inconstitucional do STF contra a liberdade de expressão de conservadores, querer silenciar um vereador, suprimindo dele um direito fundamental, além de ser uma clara afronta contra a Constituição, significa um atentado ao Estado Democrático de Direito.
Novamente, buscarei todos os meios para garantir meu direito pleno, pois é clara a distorção constitucional neste caso.
Limeira se encontra diante de uma administração abaixo da crítica e continuarei falando sobre seus desmandos e mentiras, custe o que custar, pois aqui, represento a população e é cristalino o descontentamento dos munícipes com o seu rei!!! Sendo assim, não serei eu a me calar, mesmo que tentem!!!
Por fim, como dito, após cassar ilegalmente um vereador por denunciar uma lei do Prefeito, exercendo seu papel de fiscalizador, agora querem cerceá-lo de sua imunidade.
Nesse sentido, se a Corregedoria da Câmara prosseguir com tamanha aberração, atentando contra a imunidade parlamentar, que se declare de vez o fim da democracia!!!!“

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