Câmara de Limeira abre sindicância para investigar contrato de R$ 485 mil para troca de móveis
Contrato e aditivos foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado em março; sindicância é medida administrativa de "praxe"
A presidência da Câmara de Limeira abriu sindicância para apurar fatos expostos em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. A publicação da instauração do procedimento de apuração interna saiu na edição de sábado do Jornal Oficial do Município e apenas informa o número dos processos.
Trata-se do caso em que o TCE julgou irregulares o contrato e o termo de aditamento da Câmara de Limeira com a empresa Rupolo D. Indústria de Móvei, no valor de R$ 485 mil, para troca de mobília dos gabinetes dos vereadores e outros setores na gestão do vereador José Roberto Bernardo (PSD).
Entre os apontamentos, o órgão diz que o edital tinha exigências que comprometeram a competição e a lisura da contratação. A senteça foi publicada em março deste ano.
A sentença não determinou multa ou outras sanções, mas deu 60 dias para o presidente da Câmara de Limeira, atualmente Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), informar sobre as providências adotadas em relação às irregularidades apontadas, especificamente quanto a apuração de responsabilidade. A instauração de sindicância é uma resposta.
Três servidores efetivos da Câmara compõem a comissão de sindicância. “É um procedimento comum que a Câmara tem de adotar neste casos, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado”, diz Valmir Caetano, secretário de Negócios Jurídicos da Casa.
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