Câmara de Limeira vota nesta segunda (5) subsídio de R$ 12 milhões ao transporte coletivo

Está na pauta de votação da próxima sessão da Câmara de Limeira, que ocorre nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que concede crédito adicional suplementar ao transporte coletivo. De autoria do prefeito Mario Botion (PSD), a proposta prevê subsídio de até R$ 12 milhões à empresa Sancetur (SOU Limeira), que opera o transporte coletivo em Limeira. A Prefeitura de Limeira tenta pela segunda vez aprovar crédito adicional a empresa, que alega desequilíbrio financeiro do contrato emergencial, após queda abrupta do número de passageiros durante a pandemia da covid-19. Outro projeto, que previa subsídio de até R$ 20 milhões, foi rejeitado pelos vereadores em junho.

O assunto foi debatido pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara na tarde da última quinta-feira (1º), com participação do secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, e o secretário de negócios Jurídicos, Daniel de Campos. A reunião foi realizada de forma online. Após ouvir as explicações dos secretários, o colegiado, com exceção do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), teria deliberado por emitir parecer favorável ao projeto. A comissão é composta pelos vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário.

EXPLICAÇÕES

Rodrigo Oliveira apresentou aos vereadores dados extraídos da tabela Geipot (Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes), que é utilizada para medir o custo do transporte coletivo aferindo a tarifa de remuneração do sistema. Demonstrando a diferença entre o custo de operação do transporte e a receita arrecadada com a tarifa, Daniel de Campos apontou o porquê da necessidade de subsidiar o transporte durante o período de pandemia.

O mês de abril de 2021 foi utilizado como exemplo. Nesse período, segundo Rodrigo Oliveira, a empresa teve o custo operacional total de R$ 4.298.021,69, valor que inclui custos fixos, custos variáveis e a remuneração da operação, esta última diz respeito ao lucro da empresa que corresponde a R$ 482.240,13.

Em contrapartida, no mesmo período, de acordo com o secretário, a receita recebida com a venda de passagens foi de R$1.457.388,25, o valor recebido de subsídio referente às gratuidades no transporte (idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e a metade da passagem de estudantes, por exemplo) foi de R$ 330.514,79, totalizando em crédito o valor de R$1.787.903,04. Ou seja, ainda faltaria o valor de R$ 2.510.118,65 para pagar as despesas do transporte de passageiros no mês.

O secretário explicou que a Lei Nº 6398/2020, que dispõe sobre regime emergencial de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da pandemia de covid-19, estabelece que “a Secretaria de Mobilidade Urbana pagará à concessionária do serviço de transporte público coletivo os custos referentes aos atos, procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias, suplementando o valor do subsídio mensal com o valor que for necessário a suprir a diferença entre a arrecadação das tarifas e o custo operacional efetivo para manutenção do sistema de transporte público”.

Ou seja, a lei determina o repasse para subsidiar o custo efetivo do transporte coletivo, a fim de mantê-lo em funcionamento em benefício da população, excluindo-se o valor referente à remuneração da operação. Logo, o déficit da empresa no mês de abril foi, de acordo com Rodrigo, de R$ 2.027.878,52.

VOTAÇÃO

Por conta da classificação do Estado na fase de transição do Plano São Paulo, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, com início às 13h e término às 18h desta segunda-feira (5). A sessão é transmitida ao vivo pelos canais da Câmara no YouTube e no Facebook, e também pela Educadora.

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