Caso Hamilton: marcada sessão para votar suspensão de mandato de Lemão da Jeová Rafá
Após o vereador de Limeira Lemão da Jeová Rafá (PSC) usar o tempo que tinha na sua retratação ao estudante Hamilton Fernandes – barrado e humilhado na Tribuna da Câmara em agosto – para fazer palanque eleitoral, a Mesa Diretora da Casa decidiu não aceitar a explanação feita pelo político.
Lemão ficou por quase 40 minutos discursando e, ao invés de pedir desculpas recomendadas pela Comissão de Ética do Legislativo, aproveitou para falar da sua atividade parlamentar ao longo dos anos, enaltecer seus familiares e até ironizar o estudante Hamilton.
O presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), marcou para dia 6 de fevereiro de 2024 a sessão onde será decidida pelo Plenário uma punição mais rígida a Lemão: a suspensão de seu mandato por 30 dias.
No caso de Anderson Pereira (PSDB), também alvo da Comissão de Ética, a Mesa aceitou a retratação que fez.
O QUE ACONTECEU
A Comissão de Ética da Câmara de Limeira sugeriu na tarde desta segunda-feira (18) a aplicação de uma censura escrita aos vereadores Anderson Pereira (PSDB) e Lemão da Jeová Rafá (PSC) no “Caso Hamilton”.
A censura deveria ser seguida de uma retratação, mas o que Lemão fez em plenário foi balanço de seus trabalhos parlamentares.
Veja o que pediu o relatório da vereadora Terezinha Guarnieri (PL), membro da Comissão de Ética:
“Nesse sentido, e sob o bom-senso necessário, entendo como medida de sanção justa a ser aplicada a censura escrita, a ser lida em Plenário, precedida de retratação, a ser feita também em Plenário, ambas as situações na mesma sessão, pelos vereadores Anderson Cornélio Pereira e Sidney Pascotto; e, se não se sujeitarem os vereadores denunciados à retratação, aplicar-se-á a penalidade de suspensão do mandato por 30 (trinta) dias, tudo conforme previsto no Código de Ética Parlamentar; e na eventualidade deste caso, submetendo-se ao Plenário em sessão de julgamento especialmente marcada para esse fim”
Além de Terezinha da Santa Casa, também fizeram parte da Comissão de Ética Helder do Táxi (MDB) e Elias Barbosa (Podemos).
Lemão, segurando um porta-retrato da sua família, usou o longo tempo que lhe foi destinado à retratação para falar da sua primeira eleição até agora e de projetos que apresentou ao longo da sua vida parlamentar. Ficou quase 40 minutos discursando. Citou o nome do estudante Hamilton Fernandes poucas vezes. Disse que “se a Câmara se sentiu ofendida, me retrato. Me retrato ao senhor presidente, sei que não é fácil estar nesse lugar. O senhor Hamilton pode usar a Tribuna quando quiser. Se o senhor se sentiu ofendido, eu também me senti”.
O vereador chorou a falar da mãe – já falecida – quando ela estava doente. E ironizou que nunca “falsificou documentos” para estar no Legislativo – numa possível alusão a Hamilton, que foi acusado de coletar assinaturas falsas de pessoas da comunidade para usar a Tribuna Livre da Casa.
Já Anderson foi muito breve. Disse que “embora discorde, em obediência à decisão da Comissão de Ética, registro minhas escusas a todos aqueles que se sentiram agravados”.
ENTENDA O CASO HAMILTON
Na sessão de 21 de agosto de 2023 da Câmara Municipal de Limeira foi registrada uma confusão onde vereadores impediram um cidadão de falar na “Tribuna Livre”.
O espaço é destinado a qualquer pessoa que queira utilizá-lo. São assegurados 5 minutos para que qualquer assunto seja explanado.
Naquele dia, o estudante Hamilton Fernando de Mello falava sobre o programa Bom Prato Móvel e pedia sua ampliação em Limeira, mas foi impedido.
Lemão da Jeová Rafá se levantou, interrompendo Hamilton, e apontando o dedo exigiu “respeito”, logo em seguida Anderson Pereira também se manifestou, seguido de Nilton Santos que dizia “Prende ele”.
Anderson também fez menção em prender o estudante.
A sessão foi paralisada e a explanação de Hamilton na Tribuna foi cancelada, juntamente com a sessão. Ele foi chamado uma semana depois para concluir sua participação na Tribuna.
Mesmo Nilton Santos tendo também participado da confusão, ele não foi investigado pela Corregedoria pois o presidente Everton Ferreira apenas denunciou Lemão e Anderson.
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