Caso Isca: MP instaura inquérito para apurar possível prática abusiva de mantenedora

O Ministério Público de Limeira instaurou um inquérito civil para investigar possível prática comercial abusiva pela Associação Limeirense de Educação (Alie), mantenedora do Isca Faculdades.

Conforme a Educadora e o eLimeira mostraram, o Isca está com sérios problemas financeiros, funcionários e professores estariam sem receber há pelo menos três meses, o Fundo de Garantia dos colaboradores registrados não estaria sendo recolhido e até mesmo o plano de saúde teria sido cortado.

Alunos do curso de Direito do Isca procuraram a Educadora e relataram que não conseguem acesso ao sistema digital da faculdade – que contem avisos, horário de aulas, provas e outras demandas do curso – e temem que a instituição feche as portas.

No último dia 31, o gestor do Isca, César Denardi, pediu desligamento do cargo. Membros da Alie se reuniram nas últimas quarta (5) e sexta-feira (7) para tomar decisões sobre o que fazer.

A Educadora apurou que haveria um “racha” entre a mantenedora e Denardi e que este decidiu deixar o cargo repentinamente após não conseguir quitar as dívidas da faculdade – problema que se arrasta há anos.

A Alie, em suma, estuda formas de manter o curso de Direito, segundo a Educadora apurou, ou, pelo menos, manter até o fim deste ano, para não prejudicar os alunos que entrarão para o último semestre.

Advogados de Denardi procuraram a Educadora e negaram qualquer ilícito no caso. Denardi, hoje, é dono do Colégio Acadêmico, que sempre fez parte do Isca e que funciona no prédio que pertence a Alie.

No mesmo imóvel – às margens da rodovia Laércio Corte (Limeira-Piracicaba) – também funciona a Faculdade de Medicina da São Leopoldo Mandic.

O Instituto Superior de Ciências Aplicadas, o Isca Faculdades, tem sua fundação em 1970. É uma das instituições de ensino mais tradicionais na região. Chegou a ter mais de três mil alunos. O curso de Direito, que já contou com 1.400 estudantes, hoje tem cerca de 120.

MP instaura inquérito para apurar possível prática abusiva de mantenedora

A portaria do inquérito civil foi aberta pelo promotor Hélio Dimas de Almeida Júnior. A apuração será conduzida pela Promotoria da área do Consumidor.

No documento, que o eLimeira teve acesso, o Ministério Público cita “aparente insolvência” do Isca Faculdades e determina, portanto, uma série de diligências.

O MP decidiu instaurar a investigação após denúncia anônima que chegou ao órgão, além da veiculação do caso pelas plataformas da Educadora.

O MP já solicitou ao presidente da Alie, Marcelo Arcaro Araújo, o envio de várias informações como:

• cópia do contratos de locação dos imóveis da entidade, com indicação do valor atualizado dos aluguéis percebidos mensalmente;
• contrato celebrado com César Benedicto Denardi;
• contrato padrão utilizado com os alunos para fins educacionais;
• quais as fontes de renda entidade;
• número atual de alunos matriculados;
• número de alunos por semestre;
• valor da mensalidade

A Alie já está notificada do inquérito civil. O eLimeira entrou em contato com a mantenedora e aguarda, todavia, um posicionamento sobre o tema.

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