CPI da Covid aguarda documentos da Prefeitura de Limeira
Envio da documentação está em atraso, já que limite para o encaminhamento era 7 de maio, segundo Senado Federal; informação foi solicitada a cidades com mais de 200 mil habitantes
A Prefeitura de Limeira não entregou os documentos relacionados à aplicação de recursos federais destinados ao combate à pandemia da covid-19 no Brasil, solicitados pela CPI da Covid-19. O pedido das informações foi feito em forma de ofício pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, após requerimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A solicitação foi feita a todas as cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes e aos governos dos 26 estados e do Distrito Federal. O requerimento foi protocolado no dia 27 de abril, data em que aconteceu a primeira sessão da CPI. A Prefeitura foi oficiada por Aziz no dia 30 de abril. A partir da data, o Executivo municipal teria cinco dias úteis para enviar os dados solicitados.
O último dia do prazo foi 7 de maio, sexta-feira. Sendo assim, o retorno da Prefeitura de Limeira está 59 dias atrasado. Cidades do interior do Estado, como Americana, Piracicaba, Campinas, Sumaré, São Carlos e Araraquara já entregaram os documentos solicitados. A falta das informações de Limeira foi confirmada pela assessoria de imprensa do Senado Federal. Os documentos pedidos são notas de empenho, ordens bancárias, notas fiscais, processos administrativos, além de extratos bancários e documentos bancários que comprovem todos os débitos e créditos.
Questionada sobre o atraso na entrega, a Prefeitura de Limeira afirmou, por meio de nota enviada pela Secretaria de Comunicação Social, que não recebeu nem o requerimento, nem o ofício enviado às prefeituras pelo Senado. “A Prefeitura de Limeira informa que não recebeu, conforme consta no site do Senado, os referidos requerimentos na data informada. Inclusive, o Senado foi comunicado do não recebimento dos documentos. Assim que o município receber tais requerimentos, as respostas serão providenciadas dentro do prazo requerido”, cita a nota enviado pelo governo Mario Botion (PSD).
Na primeira versão do pedido, antes do requerimento ser aceito pela Mesa Diretora, o prazo para o envio das informações era de 15 dias. “A presente CPI destina-se a investigar a aplicação dos recursos públicos no combate à covid-19, tanto pela União como também por estados e municípios. Assim sendo, serve o presente requerimento para obter a documentação relativa aos estados e municípios com população com mais de 200 mil habitantes, para suprir a CPI de documentação indispensável para a consecução de suas finalidades”, justifica o senador Ciro Nogueira no requerimento.
* Texto: Roberto Gardinalli
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