CPI do IPTU: ex-ouvidor confirma que pagou em dinheiro a chefe de esquema criminoso

O ex-ouvidor da Prefeitura Limeira, José Luis Bueno da Silva Junior, confirmou, em depoimento à CPI do IPTU, na tarde desta terça-feira (9), que pagou em dinheiro ao suposto chefe de esquema criminoso, Maicon Douglas de Araújo, a quantia de R$ 7,8 mil para quitar seu imposto devido.

Maicon – que está preso desde a Operação Parasitas, deflagrada em 23 de junho – era assistente administrativo com função gratificada de Gerente da Divisão da Dívida Ativa, cargo da Secretaria de Fazenda, com salário de R$ 8.395,54.

Segundo Bueno, o pagamento ocorreu em outubro daquele ano e o valor total da dívida era R$ 15 mil. À CPI do IPTU, ele disse que agiu “sem saber” que se tratava de um esquema e que achou – pelo fato de Maicon ser “muito conhecido na Prefeitura e de confiança” e também por ele ter atuado por pelo menos 10 anos no governo – , que estava pagando para o Erário.

PAGAMENTO EM ESPÉCIE

O pagamento, segundo o ex-ouvidor, em espécie, foi feito na sala de Maicon. Questionado pela CPI se ele tinha um recibo ou um documento que comprovasse a “baixa” no seu IPTU, ele disse que não. “Ele (Maicon) era uma pessoa de confiança na Prefeitura. Achei que estava tudo ok, que estava pagando para a Prefeitura”. Ele parafraseou o vereador Ceará, membro da CPI. “Maldito homem que confia no homem”, falou.

Questionado sobre o desconto que obteve no valor da dívida e se isso não era suspeito, Bueno afirmou que Maicon havia lhe dito que a a dívida “tinha caducado”. E que, por isso, havia um desconto para quitar o IPTU.

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Maicon está preso e é tido pelo Ministério Público como um dos chefes do esquema. Ele foi exonerado pelo prefeito Mario Botion (PSD) junto com outros servidores, um dia depois da Operação Parasitas. José Luiz Bueno também foi exonerado. Ele ocupava o cargo comissionado de Diretor Geral da Ouvidoria, junto ao Departamento Geral de Ouvidoria, da Secretaria Municipal de Comunicação Social, com salário de R$ 11.301,68.

ENTENDA A FRAUDE NO IPTU DE LIMEIRA

Em 23 de junho, a Polícia Civil e o Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagaram em Limeira a Operação Parasitas. Foram presos na ocasião 9 pessoas que fariam parte de um esquema criminoso que fraudava dívidas de IPTU.

Com ajuda de servidores públicos e de pessoas de fora da Prefeitura – inclusive corretores de imóveis -, eram captados “clientes”, ou seja, devedores de IPTU que topavam pagar propinas aos integrantes do esquema para que a dívida “desaparecesse” do Setor Tributário da Prefeitura e o imóvel ficasse adimplente.

DENÚNCIA PARTIU DA PRÓPRIA PREFEITURA

Foi a própria Prefeitura, em fevereiro deste ano, que descobriu a fraude após detectar um rombo de R$ 3 milhões nos cofres públicos. O caso foi levado ao conhecimento da polícia e do Ministério Público pelo prefeito Mario Botion (PSD). Desde então, passou-se a monitorar, com autorização das Justiça, ligações telefônicas feitas pelos suspeitos, além de movimentações de processos dentro de secretarias municipais.

Até agora, sete pessoas seguem presas – três delas são ex-servidores comissionados da Prefeitura – e três réus seguem foragidos. No total, 10 pessoas foram denunciadas pelo MP por vários crimes, como corrupção ativa e passiva.

Após o escândalo vir à tona, o prefeito Mario Botion cancelou todas as dívidas quitadas de forma irregular e os 170 imóveis voltaram para a dívida ativa da administração municipal.

ENTENDA O DEPOIMENTO

O ex-diretor Geral da Ouvidoria da Prefeitura confirmou o pagamento de dívida de IPTU com dinheiro em espécie a um dos suspeitos investigados pela Operação Parasitas, Maicon Douglas de Araújo. O valor de R$ 7,8 mil foi pago por José Luis para quitar o débito referente ao imóvel da mãe. As despesas em atraso estavam em torno de R$ 15 mil e, segundo o depoente, a garantia de quitação com desconto de mais da metade da dívida foi justificada por suposta “prescrição de valores antigos”.   

O débito de IPTU do imóvel da mãe de José Luis chegou a ser parcelado em 2019. No ano seguinte, em 2020, o ex-ouvidor pediu administrativamente a remissão da dívida e teve a solicitação negada. Após a negativa, o depoente informou que buscou orientação do então servidor da Secretaria de Fazenda, Maicon Araújo, e foi informado de que seria possível ter o desconto do valor devido. “Eu confiei na palavra dele e me sinto lesado”, declarou ao ratificar que confiou na legalidade do pagamento efetuado e completou: “ele [Maicon] nunca me passou nenhuma vírgula, nenhum traço de alguma coisa, indício de que poderia demonstrar má-fé. Sempre foi alguém com boa presteza e se sensibilizou com todo o caso”, afirmou.  

José Luis foi exonerado, a pedido, em 14 de julho, quando foi publicada Portaria nº 1.352, no Jornal Oficial do Município, e foi questionado sobre o motivo de ter solicitado a exoneração. “Jamais eu iria ficar na Ouvidoria fazendo atendimento, vendo um munícipe chegar lá, sem antes dar os esclarecimentos corretos e poder voltar. Falei com o prefeito e pedi a exoneração pela integridade e moralidade do setor”, respondeu. Também destacou que a decisão foi adotada por ele após saber que teve o nome citado na lista de contribuintes beneficiados pelo esquema. 

Veja mais na reportagem de Grasiele Gerondi e Gustavo Molina.

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