Decreto retira restrição de horário e público em Limeira a partir de terça-feira (17)

O prefeito Mario Botion (PSD) assinou nesta sexta-feira (13) um decreto que libera o funcionamento de todas as atividades comerciais e de serviços em Limeira, sem restrição de horário e de capacidade de público, desde que de acordo com o alvará de cada estabelecimento. O decreto passa a valer a partir da próxima terça-feira (17), quando o governo de São Paulo retira as restrições impostas pelo Plano São Paulo.

Até essa data, seguem as regras atuais, que restringem o funcionamento de comércios entre 6h e 24h, com público limitado a 80% da capacidade. Porém, os cuidados com higiene, distanciamento social e o uso de máscara continuam sendo obrigatórios. A decisão é válida até 31 de outubro, e levou em consideração o avanço da vacinação, redução na ocupação de leitos destinados para a covid-19 e ampliação das estruturas de atendimento a pessoas em estado mais grave

Segundo o decreto, estão excluídos da flexibilização as seguintes atividades: shows com público em pé, torcidas e pistas de dança. As multas para quem realizar eventos clandestinos, que gerem aglomerações, não foram alteradas. As punições variam de R$ 10 mil (para locadores de equipamentos, vendedores de ingressos e colaboradores da organização) a R$ 30 mil (para músicos, locadores do espaço e vendedores de bebidas).

Quanto aos servidores da Prefeitura e de suas autarquias, segue para áreas não essenciais a permissão de afastamento ou regime de teletrabalho para funcionários com covid-19 ou com comorbidades e que ainda não tomaram a segunda dose da vacina. Além disso, o novo decreto prevê a possibilidade de afastamento ou teletrabalho para as gestantes. Outra mudança que entrará em vigor diz respeito à proibição da suspensão (corte) do fornecimento de água e coleta de esgoto. Antes estendida a toda população, a medida ficará restrita apenas às pessoas beneficiadas com a “tarifa social”. O decreto será publicado da edição de amanhã (14) do Jornal Oficial do Município, que poderá ser acessada pelo site da prefeitura (www.limeira.sp.gov.br).

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