Entidades sindicais pedem retirada da revisão de norma regulamentadora

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da CUT (CONTAC-CUT) e a União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA), encaminharam, nesta semana, ofícios para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e para o secretário Bruno Bianco, da Secretaria Especial do Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, pedindo a retirada ou suspensão da pauta sobre a revisão da Norma Regulamentadora 36 (NR 36), que garante segurança e saúde para os trabalhadores de frigoríficos enquanto permanecer a pandemia de covid-19.

A revisão da NR 36 tinha sido colocada para consulta pública até meados de fevereiro e entraria em fase de audiências públicas e mudanças que podiam resultar em perdas de direitos por parte dos trabalhadores. As entidades consideram que o avanço e agravamento da situação da pandemia deveriam paralisar essas discussões que poderiam ser retomadas apenas quando as autoridades competentes decretassem o fim da crise sanitária. Ainda assim, sem retirar direitos dos trabalhadores.

“Não há lógica em discutir uma revisão de uma norma que existe há quase dez anos protegendo a saúde do trabalhador em um momento como esse”, afirma Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA. “O setor da alimentação é essencial e os trabalhadores deveriam ser mais respeitados, ainda mais neste momento”, explicou.

As entidades lançaram em conjunto, no dia 10 de fevereiro, a campanha “NR 36 – Só Se Mexe Pra Melhor”, que foi levada para dentro de frigoríficos, rádios e redes sociais para conscientizar trabalhadores e população sobre a importância da norma e, no último dia 22 de março, a segunda fase da campanha, com proposições para a melhoria da norma foi divulgada.

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