Fraudes no IPTU em Limeira: investigação aponta ao menos 6 crimes e cabeça do esquema como “sociopata”

Relatório final da Polícia Civil de Limeira sobre um esquema de fraudes no IPTU instalado dentro da Prefeitura Municipal aponta ao menos 6 crimes cometidos pelos suspeitos.

Nove pessoas foram presas no dia 23 de junho na Operação Parasitas. Dois já foram soltos e três seguem foragidos. Os presos estão em uma penitenciária de Guarulhos. A operação foi deflagrada pela polícia e pelo Ministério Público.

RELATÓRIO DA POLÍCIA CIVIL

O relatório, o qual a Educadora teve acesso, é assinado pelo delegado da DIG (Delegacia de Investigações Gerais), Leonardo de Oliveira Bürger Monteiro Luiz. Ele cita 9 crimes que ensejaram o início da investigação, em fevereiro, e elementos suficientes encontrados em provas em ao menos 6 destes crimes, como:

• organização criminosa
• estelionato
• violação de segredo profissional
• falsificação de documentos públicos
• falsidade ideológica
• inserção de dados falsos em sistema de informação
• corrupção passiva
• corrupção ativa
• ameaça

DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O relatório do delegado também servirá de base para a denúncia que deve ser entregue nesta sexta-feira (15) à Justiça pelo Ministério Público.

O esquema, conforme a Educadora já mostrou, foi denunciado pela própria Prefeitura de Limeira no início deste ano, após ter identificado alterações irregulares de cadastros e propriedades imobiliárias, bem como parcelamentos e cancelamentos de tributos, beneficiando cerca de 170 contribuintes inadimplentes. O rombo nos cofres públicos chegam a R$ 3 milhões.

Segundo o relatório da Polícia Civil, a organização criminosa agia de duas maneiras:

• 1) O grupo promovia levantamento de imóveis abandonados, com dívida de IPTU, cujos proprietários não respondiam as notificações e que, aparentemente não seriam reclamados por ninguém;
  
  
• 2) Faziam cancelamento de tributos municipais, de maneira irregular, sem processo administrativo ou decisão do chefe da pasta, mediante orecebimento “por fora” de valores dos contribuintes inadimplentes.

O ESQUEMA DAS FRAUDES NO IPTU EM LIMEIRA

O “modus operandi” foi concluído no inquérito por meio de documentos enviados pela prefeitura, cruzamentos feitos nos imóveis devedores e, principalmente, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

Pelas interceptações, segundo a Educadora apurou, foram identificados que cada “ator” do esquema tinha uma tarefa: achar os imóveis devedores, correr atrás dos interessados em quitar as dívidas ilegalmente e até parcelar o pagamento destes débitos de forma que o dinheiro não entrasse nos cofres municipais, mas que, ao final, o imóvel/contribuinte apareceria no cadastro como adimplente.

Um dos imóveis devedores quitados de forma ilegal, por exemplo, foi no valor de R$ 60 mil, em um condomínio de luxo de Limeira.

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AMEAÇAS E PCC

Conforme a Educadora mostrou, interceptações telefônicas apontam, inclusive, ameaças do homem cabeça do esquema ao secretário da Fazenda José Aparecido Vidotti e a outros servidores lotados em secretarias municipais.

Não está descartada, inclusive, a ligação de um dos integrantes – que está preso – à facção criminosa PCC.

O delegado, inclusive, conforme apurado pela Educadora, cita o cabeça do esquema como um “sociopata”.

EXONERAÇÕES

Quatro servidores públicos – um deles, o cabeça – foram exonerados pelo prefeito Mario Botion (PSD) um dia depois da Operação Parasitas.

Nesta quarta (14), um outro servidor também foi exonerado, desta vez “a pedido” dele próprio.

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