Gaeco denuncia 10 à Justiça por esquema criminoso em fraudes no IPTU em Limeira
Sete estão presos, incluindo os dois comandantes da organização, e três foragidos
Promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) denunciaram à Justiça de Limeira, na noite desta sexta-feira (15), 10 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa que atuava em fraudes de dívidas de IPTU junto à Prefeitura de Limeira.
A denúncia tem como base investigações realizadas há meses que culminaram, em 23 de junho, na Operação Parasitas. No total, 12 pessoas foram alvos da operação, resultando na prisão de nove.
Dois suspeitos conseguiram liberdade e não estão no rol dos denunciados – as provas não indicaram participação efetivas deles.
DENUNCIADOS
Três dos denunciados seguem foragidos e 7 estão presos – incluindo os dois “comandantes” do esquema. Ambos atuaram como comissionados na Prefeitura, em setores tributários.
Um deixou o cargo no ano passado e tem ligações com empresa que fornece os softwares ao governo municipal relacionado aos cadastros dos contribuintes limeirenses.
O outro foi exonerado, pelo prefeito Mario Botion (PSD) um dia após ser preso. Outras quatro exonerações também ocorreram de pessoas ligadas ao esquema.
Um dos imóveis devedores quitados de forma ilegal, por exemplo, foi no valor de R$ 60 mil, em um condomínio de luxo de Limeira. O rombo apurado até agora aos cofres públicos chega a R$ 3 milhões.
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A DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A denúncia do Ministério Público aponta os mesmos crimes relatados em inquérito policial que a Educadora teve acesso:
- organização criminosa
- falsificação de documentos públicos
- falsidade ideológica
- inserção de dados falsos em sistema de informação
- ameaça
Nem todos os denunciados – já que eles tinham funções diferentes dentro do esquema – foram enquadrados em todos esses crimes.
Para os cabeças, por exemplo, o MP aponta o crime de “inserção de dados falsos em sistema de informação” por 475 vezes, e também ameaça. Há indícios de ligações deles com a facção PCC.
AS FRAUDES
Para o desenvolvimento das fraudes, os integrantes se dividiam em suas tarefas da seguinte forma, segundo o MP:
1- Os responsáveis pelas alterações de cadastros e registros de imóveis;
2- Os “Corretores”, incumbidos da captação de “clientes”;
3- Os responsáveis pela parte burocrática das transferências fraudulentas de titularidade de imóveis junto aos Registros de Imóveis; e
4- Os que atuavam como “proprietários” dos imóveis transferidos fraudulentamente para o nome deles.
No relatório da Polícia Civil, também é apontado como a organização criminosa agia:
- 1) O grupo promovia levantamento de imóveis abandonados, com dívida de IPTU, cujos proprietários não respondiam as notificações e que, aparentemente não seriam reclamados por ninguém;
- 2) Faziam cancelamento de tributos municipais, de maneira irregular, sem processo administrativo ou decisão do chefe da pasta, mediante orecebimento “por fora” de valores dos contribuintes inadimplentes.
Todos esses dados ficaram evidenciados em documentos fornecidos pela Prefeitura – foi o próprio prefeito Mário Botion que procurou a polícia em fevereiro deste ano para relatar as fraudes -, em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e em conversas de redes sociais em celulares apreendidos dos presos.
A denúncia é assinada pelos promotores Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Gustavo Luís de Oliveira Zampronho, André Camilo Castro Jardim e Alexandre de Andrade Pereira.
Quem analisará se vai ou não acatar a denúncia é o juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal de Limeira.
AMEAÇAS E PCC
Conforme a Educadora mostrou, interceptações telefônicas apontam, inclusive, ameaças do homem cabeça do esquema ao secretário da Fazenda José Aparecido Vidotti e a outros servidores lotados em secretarias municipais.
Não está descartada, inclusive, a ligação de um dos integrantes – que está preso – à facção criminosa PCC. O delegado que atuou no caso, Leonardo de Oliveira Bürger Monteiro Luiz, conforme apurado pela Educadora, cita o cabeça do esquema como um “sociopata”.
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