‘Há exceções e o debate sobre o tema continuará’, diz advogada sobre rol taxativo da ANS

A advogada especialista em direito médico, Mariana Tellis, concedeu entrevista ao programa Educadora Acontece nesta sexta-feira (10) e deu detalhes sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a maioria dos ministros entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo. “Eram questões que chegavam com frequência, e quando isso acontece, reúne-se uma turma do STJ para definir de maneira ampla. Nessa última quarta-feira (8), ficou definido que o rol da ANS seria, portanto, taxativo”, explicou.

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Segundo Mariana, apesar do STJ ter decidido pela taxatividade, ele deixou algumas exceções. “Por conta dessas brechas, dessas exceções, nós, especialistas da área, acreditamos que esse tema continuará tendo discussões”, ressaltou.

Decisão do STJ sobre o rol taxativo

Na quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Seis dos nove ministros entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo. A partir disso, a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

A decisão afeta a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

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