Julgamento de PM acusado de matar Guigo é marcado para dezembro
O crime aconteceu no dia 16 de dezembro de 2021
A Justiça de Limeira (SP) definiu a data de 7 de dezembro deste ano para o julgamento do policial militar acusado de homicídio do empresário Wagner Rogério da Silva, 39 anos, conhecido como Guigo. O crime ocorreu em 16 de dezembro de 2021, quando Silva foi vítima de espancamento fatal ao sair de um estabelecimento noturno na cidade. Ressalta-se que esta decisão pode ser alvo de recurso.
Marcelo Alves, o acusado do crime, havia sido detido preventivamente em 21 de abril de 2022, mas obteve liberdade provisória apenas 40 dias depois, em 31 de maio, de acordo com uma determinação judicial.
A determinação de que o réu deve ser submetido a julgamento popular foi proferido pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen, da 2ª Vara Criminal de Limeira, após coleta de depoimentos de diversas testemunhas, incluindo um amigo, um tio e a filha da vítima, além de um funcionário do bar, outro policial militar, o delegado encarregado da investigação, o próprio acusado e sua esposa.
De acordo com o inquérito conduzido pelo delegado Francisco Paulo Oliveira, a conclusão foi de que houve lesão corporal seguida de morte. O delegado afirma que “é solicitado nas imagens que ‘Guigo parte para cima do Marcelo’, sendo que, em seguida, o acusado reage, resultando em excessos”.
O réu alegou, em seu depoimento à Justiça, que não conheceu a vítima, mas relatou uma discussão entre ela e outro casal, no qual uma das pessoas era um guarda municipal armado que recebeu um soco de Silva. Alves alega que agiu em defesa legítima após ser ameaçado, enfatizando que sua intenção era se defender e não causar a morte de Guigo.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sustentou que existem evidências suficientes de autoria e materialidade do crime para levar o policial militar ao tribunal do júri. A Promotoria argumenta que o crime foi cometido por motivo fútil, com emprego de recursos que dificultaram a defesa da vítima e crueldade.
DECISÃO DA JUSTIÇA
Na sua decisão, o juiz ressalta que os depoimentos, laudo pericial e imagens coletadas são suficientes para indicar a prática de crime por policial militar, mas não permitem concluir se houve homicídio doloso (intenção de matar). Ele menciona uma decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que as dúvidas sobre a certeza do crime deverão ser debatidas durante o julgamento pelo júri popular.
“É evidente que a decisão deve ser fundamentada apenas em um julgamento de probabilidade, não de certeza, por isso, ao proferir uma sentença de pronúncia, o juiz não deve expressar claramente sua clareza sobre o mérito da causa, evitando o chamado excesso de linguagem “, declarou o magistrado.
Além disso, o juiz determinou que Marcelo Alves aguarde o julgamento em liberdade, e os dados do júri popular ainda serão definidos.
A Defesa do Policial Militar A defesa do policial militar será liderada pela advogada e professora universitária Yádia Machado Sallum, que recentemente assumiu o caso.
Relembrando o Caso O incidente ocorreu em 16 de dezembro em um barco na Vila Cláudia, em Limeira. Após uma altercação dentro do estabelecimento, uma briga contínua do lado de fora.
No dia seguinte, a Polícia Civil acordos três dos quatro homens envolvidos no espancamento de Guigo, mas eles não estão sendo processados no caso contra o policial militar.
Câmeras de segurança registraram o ataque, com momentos em que uma pessoa no local segurava um objeto semelhante a uma arma.
Na época, a casa noturna Hard Garden emitiu uma declaração lamentando o ocorrido e destacando que os eventos ocorreram fora do estabelecimento. A nota acrescentou que o local estava à disposição das autoridades para esclarecimentos.
Segundo o MP, após uma discussão dentro do boate, o policial retirou Guigo do local e o agrediu junto com outro acusado. As agressões foram interrompidas pelos amigos de Guigo, que o convenceram a sair. No entanto, ele retornou ao local e teria sido ameaçado pelo policial com uma arma.
Ele decidiu-se a sair novamente, e o acusado recomeçou as agressões, resultando na queda inconsciente de Wagner, que foi então violentamente pisoteado, assumindo todos os riscos de causar sua morte, de acordo com a acusação.
Amigos descrevem as agressões Amigos do empresário de 39 anos dizendo que ele foi agredido por várias pessoas. Guigo foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) na esquina da Rua Duque de Caxias com a Avenida Piracicaba, próximo a um posto de combustível, e levado para a Santa Casa de Limeira, mas não resistiu.
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