Justiça acata denúncia do MP e 10 viram réus por fraudes no IPTU de Limeira
Um dos imóveis devedores quitados de forma ilegal, por exemplo, foi no valor de R$ 60 mil, em um condomínio de luxo de Limeira.
A Justiça acatou denúncia do Ministério Público no caso envolvendo fraudes no IPTU de Limeira e, agora, os 10 investigados na Operação Parasitas viraram réus e, portanto, vão responder a vários crimes.
A partir do recebimento da denúncia, é aberto prazo de 10 dias para apresentar defesa. O caso das fraudes no IPTU está na 1ª Vara Criminal de Limeira, sob responsabilidade do juiz Rogério Danna Chaib.
Dois investigados – que foram presos e já estão soltos – tiveram o caso arquivado. Sete estão presos e três continuam foragidos.
ENTENDA O ESCÂNDALO DAS FRAUDES NO IPTU DE LIMEIRA
O Ministério Público denunciou 10 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa que atuava em fraudes no IPTU em Limeira.
A denúncia foi apresentada à Justiça de Limeira pelos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Piracicaba na sexta-feira (15).
Os promotores Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Gustavo Luís de Oliveira Zampronho, André Camilo Castro Jardim e Alexandre de Andrade Pereira assinam a denúncia.
ORGANIZAÇÃO CRIMONOSA E “ESQUEMA CRIATIVO”
Além das fraudes no IPTU, o esquema fazia alterações irregulares de cadastros e propriedades imobiliárias. Bem como parcelamentos e cancelamentos de tributos.
Até o momento, de acordo com levantamento da própria Prefeitura de Limeira, que denunciou o esquema criminoso, cerca de 170 imóveis tiveram movimentações suspeitas em apenas seis meses.
Um dos imóveis devedores quitados de forma ilegal, por exemplo, foi no valor de R$ 60 mil, em um condomínio de luxo de Limeira.
O prejuízo aos cofres públicos chega a pelo menos R$ 3 milhões.
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OS 10 DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR FRAUDES NO IPTU EM LIMEIRA
- M.D.A.
Funcionário público efetivo da Prefeitura Municipal de Limeira. Exercia, até a sua prisão, a função de Gerente de Divisão de Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda.
É apontado como o “cabeça” da organização criminosa pelo Ministério Público.
Por ter acesso total ao Sistema Tributário Municipal, software que controla os lançamentos tributários de Limeira, ele foi parte imprescindível para a execução dos delitos. - C.B.
Atuou como servidor da Secretaria de Fazenda de Limeira, na Divisão de Dívida Ativa. Foi desligado em 20 de maio de 2021 quando passou a trabalhar para a empresa ii-Brasil, responsável pelo Sistema Tributário Municipal.
É apontado como uma das “engrenagens principais” da organização criminosa, pois, atuava no “primeiro escalão”, ao lado de M.D.A., nas decisões mais importantes do esquema.
Por ter a senha e conhecimento técnico do sistema tributário, sua conduta, portanto, foi fundamental para o êxito das operações ilícitas da organização. - S.A.S.
Ocupou cargo em comissão. Estava diretamente ligado aos denunciados M.D.A. e C.B. na organização criminoso conforme investigação do Ministério Público. S.A.S. atuava diretamente na captação de “clientes”, na intermediação com a cúpula da organização e na manipulação do sistema de cadastro imobiliário da Prefeitura junto à Secretaria de Urbanismo. - O.V.S.
Apontado pelo Ministério Público como “vendedor” e “operador” das fraudes, principalmente, nas adulterações de documentos, como, por exemplo, certidões de Cartórios. - R.D.S.
Indiciado por manter ligação direta com M.D.A. e C.B.. Atuava na captação de “clientes” bem como na efetivação das fraudes no Sistema Tributário. - C.R.G.
Conhecido por um apelido era “corretor” e também atuava na captação de “clientes” para a organização criminosa, de acordo com o Ministério Público. Suas tratativas eram diretas com M.D.A.. - C.A.L.G.
Corretor de imóveis de prestígio em Limeira. Também chamado por um apelido estava ligado diretamente a M.D.A. e atuava na captação de “clientes” em troca de um percentual das negociações ilícitas. - E.G.D.
Também apontado pelo Ministério Público como responsável pela captação de “clientes”. As investigações apontam sua relação direta com M.D.A.. - A.H.
De acordo com as investigações do Ministério Público, A.H. era uma espécie de “laranja” da organização criminosa. Ele permitia o uso do seu nome para a realização de alterações fraudulentas de cadastros bem como documentos em Cartórios de Registros de Imóveis e no Sistema Tributário da Prefeitura. - S.I.S.
Analogamente a A.H. sua participação na organização criminosa, de acordo com o Ministério Público, teve relação com fraudes em documentos, como, por exemplo, procurações e certidões.
Por fim, os ex-servidores municipais L.M.S e D.A.L. não foram indiciados. Eles tiveram suas prisões revogadas, bem como o pedido de arquivamento do inquérito.
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