Justiça manda Félix pagar, em 15 dias, R$ 254,6 milhões por dano ao erário em contrato da merenda

A Justiça de Limeira deu prazo de 15 dias para que o ex-prefeito Silvio Félix (União Brasil) pague o montante de R$ 254.689.741,50 ao município de Limeira. O total se refere ao dano ao erário público causado pelo contrato que Félix firmou com a empresa SP Alimentação – empresa que fornecia merenda escolar durante a gestão do prefeito. Félix teve seu mandado cassado pela Câmara Municipal em 2012.

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Decisão mandando o político pagar a dívida é da juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira. Se refere a uma ação popular movida em 2007 pelo advogado Valmir Caetano – hoje secretário de Negócios Jurídicos da Câmara Municipal. À época, Caetano moveu a ação apontando fraudes na licitação vencida pela SP Alimentação. Durante todos esses anos, o processo tramitou e Félix tentou reverter a sentença em primeira instância judicial, sem sucesso.

A atual fase da ação, determinada pela juíza, se refere à execução de sentença, ou seja, não cabe mais recurso, pois transitou em julgado. Félix, no entanto, pode ainda tentar mais uma medida: questionar o valor do montante a ser pago e pedir um recálculo.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO ESCANDALO DA MERENDA

Em paralelo à ação popular movida por Caetano à Justiça, Félix também respondeu a uma ação civil pública sobre o que ficou conhecido como o “escândalo da merenda de Limeira”. A ação civil movida pelo Ministério Público (MP) apontou atos de improbidade administrativa na contratação da SP Alimentação. Neste caso, mesmo tendo sido condenado, Félix conseguiu anular a sentença em primeira instância e também que todo o processo fosse remetido à Justiça Federal. Seus advogados apontaram que parte das verbas públicas usadas ao pagamento de merenda vieram de um fundo federal e que, por isso, a ação tinha que tramitar na Justiça Federal – o que foi homologado e ação segue em andamento nesta outra esfera do Judiciário.

JUSTIÇA MANDA SILVIO FÉLIX PAGAR EM 15 DIAS R$ 254 MILHÕES

No caso da ação popular, Félix também tentou levar o caso à Justiça Federal, mas não obteve êxito. Respondem solidariamente à sentença de execução, junto com Félix, a SP Alimentação e o ex-secretário de Educação de Limeira, Antônio Montesano Neto. Eles também foram intimados a pagar o montante de R$ 254.689.741,50.

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