Justiça mantém prisão de presos em operação contra fraudes no IPTU de Limeira
Os nove presos foram ouvidos em audiência de custódia nesta sexta-feira (24) e encaminhados ao Centro de Detenção Provisória de Piracicaba
A Justiça manteve a prisão dos indivíduos presos na operação da última quinta-feira (23), realizada pela Polícia Civil e GAECO em Limeira.
A investigação aponta fraudes no IPTU da Prefeitura de Limeira, com cancelamentos de débitos fiscais e irregularidades na transferência de propriedades.
Os nove presos na operação passaram na sexta-feira (24) por audiência de custódia e foram encaminhados ao CDP (Centro de Detenção Provisória de Piracicaba). Outros três seguem foragidos.
SERVIDORES PÚBLICOS PRESOS NA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES EM DÍVIDAS DE IPTU DE LIMEIRA FORAM EXONERADOS
O prefeito Mario Botion (PSD) exonerou os 4 servidores públicos presos em operação do Ministério Público e da Polícia Civil que investiga fraudes no IPTU de Limeira. A publicação das portarias está no Jornal Oficial do Município desta sexta-feira (24).
Os salários recebidos pelo quarteto variam entre R$ 5 e R$ 8 mil. Três deles eram comissionados, ou seja, por indicação e nomeação política, e um efetivo.
Foram exonerados:
- Ricardo Dionísio Gomes, Chefe de Relacionamento Legislativo, da Divisão de Projetos, ligada à Secretaria de Gestão Estratégica, com salário de R$ 8.395,54;
- Samuel Andrade de Souza, que tinha o mesmo cargo e mesmo salário, só que na Divisão de Patrimônio da Secretaria de Administração; e
- Daniel de Almeida Leitão, Chefe de Atendimento ao Munícipe da Secretaria de Urbanismo, com salário de R$ 5.327,94.
Por fim, por ser servidor efetivo (concursado), porém, com função gratificada, teve sua portaria revogada:
- Maicon Douglas de Araújo, Assistente Administrativo com função gratificada de Gerente da Divisão da Dívida Ativa, cargo da Secretaria de Fazenda, também com salário de R$ 8.395,54.
ENTENDA A OPERAÇÃO PARASITAS
A força-tarefa da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba saiu às ruas na manhã da quinta-feira (23) para cumprir 12 mandados de prisão da Operação Parasitas em Limeira, Campinas, Piracicaba, Rio das Pedras e Serra Negra.
A Operação Parasitas resultou na prisão de nove pessoas, e além disso, na apreensão de computadores, celulares, documentos e R$ 19.500,00 em dinheiro.
Os presos foram interrogados na DIG, e, em seguida, levados à carceragem da Delegacia Seccional de Limeira.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
De acordo com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, bens de alguns dos participantes da organização, como propriedades e carros de luxo, eram incompatíveis com a renda de funcionário público.
Além dos indícios de “enriquecimento ilícito”, o promotor esclareceu que as fraudes podem resultar em crimes como, por exemplo, organização criminosa, estelionato contra a Administração Pública, crimes digitais, entre outras tipificações.
“A quadrilha atuava de forma criativa e sorrateira, causando danos ao município”, afirmou Bevilacqua.
O promotor ainda fez menção ao nível de periculosidade da organização, já que informou que integrantes chegaram a ameaçar funcionários que suspeitaram da existência do esquema.
“Servidores foram coagidos”, disse, por fim, ao justificar a necessidade da prisão preventiva dos supostos envolvidos.
MODO DE ATUAÇÃO
O “modus operandi” da quadrilha em seguida foi detalhado pelo delegado da DIG, Leonardo Luiz.
O esquema, conforme ele, atuava em duas frentes:
- Na primeira, com a alteração do cadastro e do registro do imóvel, usando para isso assinatura pública falsa. Posteriormente, os envolvidos alteravam a titularidade do imóvel.
- Na segunda espécie de delito, a quadrilha cancelava indevidamente tributos em benefício de diversos contribuintes.
A Prefeitura identificou, até o momento, 170 casos.
Para oferecer esse serviço fraudulento, a quadrilha contava com operadores ou “corretores do mal” – nas palavras do delegado. Esses operadores encarregavam-se, em suma, de captar pessoas interessadas em anular dívidas de impostos.
“Recolhemos muitos elementos indicando que esses indivíduos participam de fato de uma organização criminosa, que causou prejuízo estimado de R$ 3 milhões. Além de ter promovido fraude junto aos cartórios de registro de imóveis”, comentou o delegado da DIG.
“O prejuízo é de toda sociedade, por conta disso, houve essa força-tarefa e o trabalho desenvolvido foi excepcional”, acrescentou Leonardo Luiz.
PREFEITURA PEDIU ABERTURA DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FRAUDES EM DÍVIDAS DE IPTU CANCELADAS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM LIMEIRA
Em coletiva de imprensa realizada na tarde da quinta-feira (23), no Edifício Prada, o prefeito Mario Botion estava acompanhado do promotor de Justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que integra o Gaeco, do delegado seccional, Antônio Luis Tuckumantel, e do delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Limeira, Leonardo Monteiro Luiz, bem como autoridades da Prefeitura.
Botion fez questão de elucidar o esquema de fraudes em dívidas de IPTU detectado em Limeira, em que servidores públicos foram presos.
“Nossa gestão se pauta pela transparência e controle interno, logo que observamos indícios de irregularidades, abrimos todos os procedimentos internos para identificar a origem da movimentação”, ressaltou Botion.
“Também encaminhamos uma representação à Delegacia Seccional que desencadeou toda a operação de hoje”, completou o prefeito.
Da mesma forma, Botion elogiou a atuação da Polícia Civil e do Gaeco. “Foi um trabalho primordial”.
Nesse sentido, o prefeito Mario Botion observou que todas as movimentações indevidas serão anuladas e que já determinou a abertura de processos administrativos para apurar a conduta dos servidores envolvidos.
“Continuaremos à disposição da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça para esclarecer e disponibilizar as informações necessárias para dar continuidade a esse processo e avançar na investigação dos beneficiados pelo esquema”, afirmou.
DÍVIDAS DE IPTU CANCELADAS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PODEM ULTRAPASSAR R$ 3 MILHÕES
De acordo com o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, a organização criminosa operava há, pelo menos, seis meses,e envolvia – até o momento – 12 pessoas, incluindo quatro servidores e dois ex-servidores da Prefeitura de Limeira.
Cerca R$ 3 milhões em dívidas de IPTU, entre outros impostos, por exemplo, foram canceladas do sistema tributário de Limeira, referentes a 170 contribuintes por ora identificados.
Por fim, o secretário Vidotti informou que, inicialmente, 23 imóveis tiveram a titularidade alterada. Em sua maioria, eles estavam em situação de abandono ou pertenciam a pessoas já falecidas.
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